Firmado entre a prefeitura e a Associação de Ceramistas de Pelotas (Acerpel), um acordo prevê que, mensalmente, olarias da cidade repassem 15 mil tijolos maciços ou 11 mil furados. As entregas são direcionadas para a Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura (Ssui). Em troca fica concessionada uma área de 64 mil metros quadrados na Sanga Funda, Zona Norte da cidade, utilizada como jazida por 29 empresas - destas, 21 integram o convênio. Porém, o balanço apresentado pela Ssui até julho apontava um déficit de 60.382 tijolos em 2017. A quantia é suficiente para "levantar" 771 metros quadrados de paredes. Em sua defesa, a Acerpel garante que vai quitar o saldo até o final do ano. Por ano, a secretaria deveria receber 180 mil tijolos.

Renovado em agosto do ano passado, o convênio foi firmado em 2006 por dez anos, prorrogáveis pelo mesmo período. Entretanto, passado o período, o passivo acumulado girava em torno de R$ 130,4 mil em produto. Em inquérito civil aberto no Ministério Público, ficou acordado na Justiça que a concessão seria prorrogada com a condição de que a associação doasse à Ssui três contêineres, 22 coletoras sem tampa e nove coletoras com tampa. Parte do equipamento foi entregue e é utilizada nos Ecopontos, tanto no Fragata quanto no Areal. No começo deste mês a Acerpel entregou o último contêiner, mas ainda faltavam seis coletoras, que estavam pintadas secando no pátio da olaria de Olga Regina Azevedo, presidente da associação.

Além da entrega, a Acerpel deveria comprovar a quitação da dívida notificando o MP sobre o repasse do material, sob pena de o MP manifestar-se a respeito da revogação da concessão. A medida foi estabelecida pela Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas, através do promotor André Barbosa de Borba.

"A gente utiliza a área desde os anos 1980 e sempre quitamos nossas dívidas, este ano não vai ser diferente", garante a presidente da entidade. Questionada sobre os motivos que levaram à esta situação, de atraso das entregas e dívidas com o ente público, Olga justifica que no inverno a produção diminui e que os ceramistas tiveram muita demanda de construções na cidade.

No Ministério Público, o secretário da Ssui, Jeferson Dutra, apresentou três ofícios, neste ano, direcionados à Acerpel cobrando as entregas. O artigo 5º, da lei 5.279/2006, que regula a cedência da área, estabelece a data do dia 31 de dezembro de cada ano como prazo final para o pagamento de dívidas acumuladas ao longo do ano, sob pena de perder a concessão.

Uso
Conforme Jeferson Dutra, o principal uso dos tijolos doados pelas olarias é a construção de bueiros de drenagem. "A gente doou sete mil para a Secretaria de Desenvolvimento Rural, para a Secretaria de Educação numa reforma de escola e recuperando caixas de drenagem", diz Dutra. O critério é amplo e o volume vai sendo distribuído conforme as demandas apresentadas por pasta. Questionado sobre como funciona a fiscalização da prefeitura, responde que o Executivo tem interesse na manutenção do convênio, por ser um setor produtivo e importante para o ramo da construção civil no município, além de gerar muitos empregos no bairro.

Entre todas as 29 olarias, Olga informa que são mais de 400 empregos diretos, além dos indiretos ligados a transporte, barro e lenha. Por dia, a olaria que administra produz de 23 a 24 mil tijolos maciços.

Uma casa popular por mês
Com 15 mil tijolos seria possível construir 180 metros quadrados de parede, informa em números o construtor Olavo Rocha. "Isso equivale a seis peças de três metros por três, mais dois metros e meio de altura", explica, com a calculadora em mãos. Com o déficit atual de 64 mil tijolos, seria possível construir 771 metros quadrados. O cálculo utilizado no meio da construção civil é que para construir um metro quadrado são necessários 83 tijolos maciços.

Em 30 de junho de 2014 a prefeitura entregou o Residencial Haragano, no Dunas, a 280 famílias. O empreendimento de R$ 14,8 milhões teve recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - programa Minha Casa, Minha Vida, do Ministério das Cidades -, foi erguido em um terreno doado pelo governo do Estado. Cada sobrado possui 47 metros quadrados de área construída. Com o déficit de 60.382 tijolos em 2017 e o cálculo do construtor Olavo Rocha, seria possível erguer 16 sobrados com o mesmo padrão do Haragano.