As Promotorias de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Porto Alegre e de Casca, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Segurança Alimentar e a Receita Estadual, cumprem nesta terça-feira (16), seis mandados de busca e apreensão em Casca, Nova Araçá e São Domingos do Sul. A Operação “Blindagem” tem o objetivo de desarticular um grupo empresarial voltado à sonegação de ICMS. Apenas uma das investigadas, a C&P Indústria de Laticínios Ltda., sonegou mais de R$ 66 milhões.

Investigado já havia sido preso
De acordo com Aureo Gil Braga, que coordena a Operação, o esquema criminoso é comandado pelo suspeito Flávio Mezzomo, que havia sido preso preventivamente em 2012 e responde, junto a outros seis réus, a um processo-crime na Comarca de Casca por sonegação fiscal de ICMS, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Nas condutas criminosas, o grupo, através das empresas L&P Distribuidora de Laticínios, Laticínios Casquense, Laticínios Princesul e C&P Indústria de Laticínios, efetuou o calçamento de notas fiscais, utilizou créditos falsos, realizou vendas subfaturadas, omitiu ou escriturou valores inferiores nos documentos, notas, livros fiscais e condutas afins, ocultando as reais transações comerciais ao fisco gaúcho.

Os trabalhos da Operação “Blindagem” buscam detectar outras fraudes fiscais e a utilização de laranjas e empresas de fachada pelo grupo. O apurado aponta ainda para os crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e a “blindagem patrimonial”. Além da concorrência desleal e do prejuízo causado ao segmento lácteo, os cofres públicos estaduais não receberam o ICMS pago pelos consumidores, que foi apropriado criminosamente pelos investigados.

Os crimes fiscais e os de lavagem de capitais têm penas de prisão de dois a cinco anos e de três a dez anos, respectivamente, além de multa, sequestro e perdimento de bens.

Início das investigações
Os trabalhos iniciaram a partir de informações obtidas pela Receita Estadual de Passo Fundo, que detectou as fraudes e lavrou os autos de lançamento. Posteriormente, o MP deu prosseguimento às investigações inerentes aos crimes fiscais, o que culminou com o início de processos-crime e o cumprimento das medidas em curso.

Participam da Operação o promotor de Justiça de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga; o coordenador do Gaeco Segurança Alimentar Alcindo Luz Bastos da Silva Filho; o promotor de Justiça de Casca, Damásio Sobiesiak; e os fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As buscas e apreensões são executadas pelo Gaeco e por agentes fiscais da Receita Estadual.

Fonte: Ministério Público