Atualizada às 19h44

O recado foi amplamente divulgado: o Dia Nacional de Luta em Defesa do Emprego e dos Direitos Trabalhistas, que se espalhou por diferentes cidades do país, foi apenas o primeiro passo. As manifestações, as paralisações e os protestos serviram de ensaio para uma grande greve geral que poderá ser deflagrada no Brasil. Foi o alerta deixado pelas centrais sindicais e pelos movimentos sociais e populares na mobilização desta terça-feira (16), em que as lideranças foram às ruas para propagar um chamamento à comunidade: direitos trabalhistas, historicamente conquistados, estão sob ameaça com propostas defendidas pelo governo do presidente interino Michel Temer (PMDB).

Em Pelotas não foi diferente. Uma marcha pela área central reuniu cerca de 150 pessoas e foi o ponto alto do ato público desta terça-feira. E, mesmo no momento em que a troca de um cabo ao microfone era aguardada, os manifestantes não abandonaram o coro mais repetido neste 16 de agosto: Fora Temer. O sol e a temperatura agradável, de 21,3ºC, foram um convite a mais para bandeiras, cartazes, balões, adesivos e panfletos serem levados às ruas, em tom de convocação: engaje-se à luta, você também.

Profissionais da iniciativa privada e servidores públicos colocaram-se lado a lado, ao longo da caminhada. O dia de mobilização reuniu várias categorias: comerciários, rodoviários, bancários, metalúrgicos e trabalhadores de setores, como Alimentação, Saúde e Educação - das três esferas de governo. Ao se pronunciar, ainda pela manhã, a presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (ADUFPel), Celeste Pereira, reforçou o chamamento: "Precisamos estar alerta e unidos para barrar as medidas de um governo ilegítimo que quer roubar direitos conquistados ao longo de muitos anos".
E, claro, à tarde, a afirmação ganhou eco nas vozes de muitas outras lideranças. "A flexibilização de direitos assegurados na CLT é apenas uma palavra leve que serve para dizer que vão ir tirando todas as nossas garantias, obtidas com muito sangue", enfatizou o presidente do Sindicato da Alimentação, Lair de Mattos.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário, férias e pagamento de hora extra são benefícios que estariam sob ameaça. O sucateamento dos serviços públicos, em especial os cortes de repasses às instituições federais de ensino, também estiveram no centro das críticas disparadas ao longo do dia (veja alguns dos pontos em debate).

Alvo fácil
A gestão do governador José Ivo Sartori (PMDB) também virou alvo. Os repetidos parcelamentos nos salários do funcionalismo, a falta de investimentos em Educação e a crise na Saúde - com a liberação de verba aos hospitais em constantes atrasos - foram os principais pontos questionados em manifestações entusiasmadas ao microfone.

Receptividade e reflexão
Conforme o roteiro da caminhada era cumprido, um rastro de comentários ficava para trás, em estabelecimentos comerciais e paradas de ônibus. Eram reflexões de homens e mulheres. Adolescentes, adultos e idosos. "Se nós que somos menores e menos esclarecidos não nos levantarmos, não sei o que vai ser do futuro. Somos manipulados", desabafou a aposentada, que pediu para não ser identificada. Mas tratou de demonstrar orgulho, ao afirmar que, até hoje, presta voluntariado em atividades da Economia Solidária.
Para a doméstica Márcia Cardoso, 41, a marcha fez expandir uma mensagem neste 16 de agosto que marcou, também, o início da campanha eleitoral em todos os municípios brasileiros. "Como a gente vai saber quem está mentindo? É uma vergonha geral".

Conheça alguns pontos em pauta
- PLP 257/2016 - O Projeto de Lei Complementar, de autoria do governo federal, propõe medidas para o refinanciamento da dívida dos estados com a União sob argumento de reequilíbrio fiscal. Para isso, prevê a implantação de um plano de três estágios para cortes com despesa de pessoal. Congelamento salarial, redução do quadro dos servidores e estímulo à privatização fazem parte do projeto. São algumas das medidas:
- Vedação de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remunerações para os servidores
- Suspensão de novos concursos e de nomeação de novos servidores
- Aumento da alíquota de contribuição para a Previdência Social de 11% para 14%
- Interferência no regime jurídico dos servidores, limitando benefícios, como progressões e vantagens
- Implementação de programas de demissão voluntária para servidores públicos
- Suspensão do aumento real do salário mínimo

O PLP 257/2016 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de agosto, com modificações.

- PEC 241/2016 - Com esta Proposta de Emenda à Constituição, o governo pretende congelar por 20 anos os gastos públicos. O recurso desviado deste setor será destinado para o pagamento da dívida pública. A PEC, também chamada de novo regime fiscal pelo governo federal, determina que as despesas primárias sejam limitadas aos gastos do ano anterior, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.

A PEC tramita em regime especial e pode ser votada a qualquer momento na Câmara dos Deputados. Já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

- Escola Sem Partido - O Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/2016 e o Projeto de Lei (PL) 867/2015 buscam instituir o Programa Escola Sem Partido e estabelecer princípios para a educação nacional, como a "neutralidade do ensino", ao proibir manifestações que possam entrar em conflito com os valores morais e religiosos dos estudantes e seus pais ou responsáveis. Desde julho, entretanto, a Frente Nacional Escola Sem Mordaça - que congrega educadores, trabalhadores e cidadãos dos mais variados setores - planeja ações para a rejeição dos projetos. Em seu manifesto, a Frente Nacional defende a escola crítica, sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento.

- Sistema público de saúde - A portaria 1.482, publicada em 5 de agosto, instituiu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discussão e elaboração de Projeto de Plano de Saúde Acessível. O plano de saúde privado é defendido pelo governo Temer para aliviar os gastos com o Sistema Único de Saúde (SUS). O GT é formado por representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. Em um prazo de 60 dias, prorrogável pelo mesmo prazo, a equipe deve discutir e apresentar o Plano Saúde Acessível.

O Conselho Nacional de Saúde se manifestou contrário à proposta, na medida em que significa esvaziar os investimentos no SUS e estimular que o cidadão pague para ter acesso à saúde. O Conselho defende as melhorias no sistema público, com os impostos que já são arrecadados para este fim. Diversas entidades sindicais de servidores públicos também são contrárias à criação do Plano, que exime o governo da responsabilidade de garantir serviços de saúde gratuitos e de qualidade.

Nova data
A sexta-feira, 26 de agosto, deve ser novo dia de mobilização em Pelotas. A reforma da Previdência será o ponto principal das discussões. Os sindicalistas e líderes de movimentos sociais defendem a manutenção da idade mínima para aposentadoria e são contrários à desvinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo. As lideranças de classe também são contra o nivelamento de trabalhadores urbanos e rurais na legislação.