Para emitir um alvará o Corpo de Bombeiros de Pelotas precisa examinar pelo menos entre cinco e seis vezes o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), o que significa, no cálculo do comandante regional, major André Silvério, mais de seis mil revisões para chegar a emitir 900 documentos. “O problema é que não fazem correções e, às vezes, a empresa contratada não assume que errou e atribui a demora aos Bombeiros”, diz, ao afirmar que 100% dos PPCIs sofrem revisões.

Segundo o comandante, a Corporação não ganha nada ao analisar cinco vezes o mesmo plano e justamente por isso é preciso esclarecer à população. “Se estivesse correto por que devolveríamos? “, indaga. Não existe o reprovar sem motivo, mas acontecem negativas de liberação porque mesmo sendo orientados por legislação e pelo próprio Corpo de Bombeiros, os profissionais habilitados pela elaboração erram. Assegura que não existe interesse em reprovações, pois isso é sinônimo de refazer análises.

Para o proprietário de uma empresa especializada, Rogério Bitencourt, trata-se de um processo às vezes lento, outras não. De acordo com ele, depende do tipo. Quando se trata do Plano Simplificado de Combate a Incêndio (PSCI), que envolve uma classe de estabelecimento inferior a 300 megajoule, como açougues e fruteiras, por exemplo, em cerca de 30 dias o alvará é liberado. “Quando é PPCI, um plano bem mais complexo, se tudo estiver direito, em 90 dias está aprovado”, fala.

Vários fatores influenciam o PPCI de um empreendimento, como a ocupação, para o que se destina. “Existem laudos somados aos projetos”, observa Bitencourt. Conforme ele, atualmente, com menos de R$ 3 mil é possível encomendar um PPCI na iniciativa privada, pois tem mais concorrência, já que abriram novas empresas. Na avaliação do comandante regional dos Bombeiros, as empresas às vezes assumem muitos planos, ficam sobrecarregadas e a tramitação acaba por atrasar.

O sócio-gerente de uma construtora, Rafael Nascimento, no final de janeiro reclamava da morosidade na aprovação do PPCI de um empreendimento concluído em dezembro passado. Diz que o plano foi protocolado nos Bombeiros em 2013, foi devolvido, já foram feitas correções, mas ainda está sem liberação de alvará para obtenção do Habite-se. “Temos um bom relacionamento com eles, mas as coisas não avançam”, fala. Major Silvério rebate e garante que três ou quatro PPCIs da construtora estão há dez dias esperando para serem retirados.

No geral, a avaliação que faz o presidente do Sinduscon, Ricardo Ferreira, é de que houve uma melhora. Alguns anos atrás os entraves eram maiores, tanto na prefeitura quanto no Corpo de Bombeiros, mas mudanças ocorreram e a tramitação hoje em dia é mais ágil nos dois órgãos. “Claro, existe uma complexidade na legislação e o pessoal às vezes custa a entregar como deve ser, mas não tenho tido reclamação desse tipo de situação”, relata.

Para acompanhar de perto o projeto
Em fase de testes, mas já funcionando a pleno para o acompanhamento de algumas obras, o Edificapel é um sistema que permite ao empreendedor controlar o andamento de seus projetos, sem precisar se deslocar até a prefeitura. O secretário de Obras, Gilberto Cunha, informa que até o final de fevereiro, com a troca física da Secretaria para o antigo prédio da Coopebra, na rua Lobo da Costa, o Edificapel deverá entrar em funcionamento de forma definitiva.

O sistema resulta de parceria entre a prefeitura e o Sinduscon com o objetivo de permitir aos usuários seguirem o fluxo dos trâmites. Recebem uma senha para entrar pela internet. A Secretaria, da mesma forma, pode se comunicar com os usuários. De qualquer forma, Cunha salienta que o Habite-se é o final do processo, que precisa antes da licença de construção. Esclarece que o Habite-se sai de uma a duas semanas após inspeção do fiscal, o que acontece quando toda a documentação anterior obteve aprovação.