Protocolada antes do recesso parlamentar, uma lei quer garantir que todos os eventos realizados em Pelotas disponibilizem banheiros químicos adaptados a pessoas portadoras de deficiência. De autoria do vereador Daniel Trzeciak (PSDB), o projeto entrou nos ritos no início de julho e ainda necessita transitar nas comissões antes de ser apreciado pelo plenário, que volta às atividades na próxima terça-feira.

Hoje, em nível federal, não existe nenhuma lei que trate exclusivamente de banheiros móveis sancionada e em vigor. Uma lei semelhante já foi aprovada no município de Maceió, em Alagoas.

O projeto local surgiu na necessidade, conforme Trzeciak, de atender esta parcela da população. “Em grande eventos da cidade, ou até mesmo menores, é muito difícil encontrar banheiros químicos adaptados”, comenta o parlamentar. Daniel lembra que a lei exclui estabelecimentos e lugares com banheiros fixos já construídos e aprovados pelo município em quantidade suficiente. A lei é voltada para eventos que disponibilizem banheiros químicos. Estabelece que deve haver um mínimo de 10% de banheiros adaptados e, nas atividades que contenham menos de dez banheiros, fica obrigatória a instalação de uma unidade adaptada.

Vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência e Alta Habilidade, Sidnei Fagundes não tinha conhecimento da proposta e diz que o órgão não foi consultado na formulação e na criação da lei. Entretanto, Fagundes reforçou que, qualquer iniciativa pela inclusão, é apoiada pelo Conselho e importante para a sociedade. “Hoje não precisaria criar nenhuma lei, bastava colocar as que existem em prática”, opina. Fagundes ainda lembrou que o debate sobre acessibilidade na cidade precisa ganhar espaço. “Hoje os motoristas e cobradores, por exemplo, fazem cursos no Sest/Senat sobre como lidar com portadores de deficiência”, relaciona.

Custo
Nas empresas que prestam o serviço de aluguel de banheiros móveis, o preço por um modelo adaptado é maior. Enquanto a diária de um tradicional custa em média de R$ 200,00, um adaptado a cadeirantes, por exemplo, varia entre R$ 250,00 e R$ 300,00. O valor mais elevado se justifica no tamanho do módulo, explica o empresário João Carlos Pires, do ramo de eventos. Na hora de comprar um banheiro químico, explica Pires, enquanto o modelo comum custa cerca de R$ 3 mil, o adaptado chega a R$ 5 mil.