Por Rafaela Rosa
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Mais um caso de importunação sexual foi registrado na Prefeitura de Pelotas. Desta vez, uma servidora relata ter recebido um nude (imagem íntima) de um colega de trabalho sem consentimento, já que afirma não ter proximidade e nenhum tipo de diálogo fora do trabalho com o autor do suposto assédio. A municipária registrou o fato na Ouvidoria do Executivo. De acordo com o governo, as denúncias têm caráter sigiloso.

Em conversa com a reportagem, a vítima conta que teve contato com o colega na última semana de novembro, durante uma manhã de vistorias, algo rotineiro na função que desempenha. Segundo ela, durante as horas de trabalho não houve qualquer tipo de desrespeito. No entanto, à noite, teria recebido a imagem através do WhatsApp.

"Por volta das 22h chegou uma mensagem dele no meu celular. Era uma foto dele nu e de frente, com a seguinte frase: 'só estou por ti amanhã'", relata. A servidora diz que, surpresa, teria ligado para o colega de trabalho para questioná-lo sobre a atitude. "Perguntei o que fazia ele pensar que poderia me mandar aquela foto, com aquela frase. Mandei me respeitar e disse que nunca insinuei que pudesse ter essa liberdade. Ele ficou nervoso e falou para ter calma e que era um engano e desligou o telefone", completa. De acordo com ela, a imagem foi apagada do aplicativo de mensagens pelo autor logo após o telefonema.

Ainda segundo os relatos da denunciante, o acusado teria avisado os colegas, antes mesmo de qualquer manifestação da servidora, que teria mandado uma foto por engano e ela teria demonstrado estar brava ao ligar e pedir explicações. "Ele começou a se defender de algo que eu nem tinha comentado com ninguém". sustenta.

Desde então, a funcionária municipal diz se sentir acuada no ambiente de trabalho. "Ver esse homem pelos corredores começou a me atingir. Me sinto um lixo. Hoje, mais de uma semana depois, cheguei no meu limite, me sinto suja", desabafa. "Até quando nós mulheres não teremos voz? Até quando seremos assediadas e ficará por isso mesmo?", questiona, contando que ouviu colegas minimizando a situação.

A Prefeitura já respondeu a denúncia e marcou o primeiro encontro com a servidora para esta terça-feira (6). O Diário Popular não conseguiu contato com o acusado.

O que diz o Executivo
De acordo com a secretária de Administração e Recursos Humanos, Tavane Krause, as denúncias envolvendo assédio sexual tem caráter sigiloso para preservar os envolvidos, viabilizando especialmente a proteção da vítima. "Quando do recebimento de denúncia, ocorre o atendimento no mesmo dia. No primeiro momento é realizada uma coleta de dados, via protocolo formal de levantamento da ocorrência enfrentada, relatando as condições que envolvem o fato. Na sequência ocorre o atendimento presencial, como por exemplo encaminhamento com orientador educacional, assistente social e psicólogo", diz.

Analisar a situação funcional que pode dar causa a remanejos entre equipes ou a medida que for compatível com o cargo e da condição mais segura e de melhor acolhimento dos servidores também é um ponto. "Assim segue-se a apuração via processo ou sindicância administrativa e demais procedimentos jurídicos cabíveis. Via Ouvidoria do servidor público, há uma denúncia registrada na última sexta-feira."

Decreto para enfrentar o assédio
Em agosto deste ano, um agente da Secretaria de Transporte e Trânsito (STT) foi afastado de suas funções após instalar câmera em um dos banheiros do local de trabalho para filmar as mulheres. O caso fez com que a Prefeitura assumisse compromisso de criar ações para enfrentar episódios do tipo. No começo de setembro, foi implementada a Política de Enfrentamento ao Assédio Sexual, através das secretarias de Administração e Recursos Humanos e de Governo e Ações Estratégicas.

Entre as propostas do projeto, estava a implementação da Ouvidoria do Servidor Municipal, lançar uma cartilha e oferecer cursos e oficinas abordando o combate ao assédio sexual, além de temas como respeito à igualdade de gênero, étnico-racial e orientação sexual. No último dia 25, o Executivo informou que o cronograma inicialmente estabelecido foi parcialmente cumprido e que se encontra em andamento.

Nudes sem consentimento é crime
A Lei nº 13.718/2018, que modificou o Código Penal (CP), passou a prever como crime a conduta da pessoa que praticar contra alguém, sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, incluindo o tipo penal nos crimes contra a dignidade sexual.

A tipificação passou a ter o nome de Importunação Sexual, e previsão no artigo 215-A do CP. A pena prevista para casos assim varia de um a cinco anos de prisão, sendo considerada infração penal de médio potencial ofensivo.​