A primeira parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está nos cofres dos municípios gaúchos. O montante é de aproximadamente R$ 110 milhões, correspondente à arrecadação dos dias 26, 27 e 28 de dezembro. A verba da fatia destinada a Pelotas soma R$ 1,6 milhão.

A antecipação do recurso auxiliaria no fechamento de contas dos prefeitos em final de mandato, no entanto, de acordo com o secretário de Gestão Administrativa e Financeira, José Francisco Cruz, para Pelotas a quantia “não faz diferença”. Ele explica: “Nós estamos em uma situação de equilíbrio, com as contas fechadas”. Cruz salienta que todos os pagamentos do município estão atualizados, portanto, “se não houvesse a antecipação não prejudicaria”, conclui.

A Confederação Nacional de Municípios calcula que Pelotas tenha direito a  R$ 2,9 milhões da repatriação.

O orçamento de Pelotas em 2016 foi de R$ 1.096.642.823,60. O Banrisul autorizou ontem a antecipação do repasse. A medida atende a pedido da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

O que é
O ICMS é o tributo sobre a movimentação de mercadorias. O imposto inclui diversos produtos, desde básicos como alimentação, passando por eletrodomésticos e cosméticos, além de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Impasse na repatriação
Também ontem, o Ministério da Fazenda emitiu as ordens de pagamento referentes aos recursos do programa de repatriação. A medida visa garantir que as prefeituras recebam o repasse ainda hoje, em 2016. O valor total é de R$ 4,449 bilhões para 5,6 mil municípios.

Em contrapartida, o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar proibindo o governo federal de realizar a antecipação. A decisão dificultaria a situação de gestores em final de mandato, pois o Banco do Brasil só poderá transferir o dinheiro a partir da próxima segunda-feira, 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017. A verba, então, passaria a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano. Novamente, não é o caso de Pelotas que, como enfatiza Cruz, está com as contas de 2016 encerradas.