Há três meses Pelotas passou a contar com duas novas microrregiões de atuação do Conselho Tutelar. A quinta e a sexta área, criadas pela Lei Municipal 6.341/2016, surgiram para atender a uma demanda do município com 343 mil habitantes - segundo a legislação, deve existir um conselho a cada 50 mil habitantes. O balanço quantitativo da integração dessas duas microrregiões só será feito após a conclusão do semestre, porém, desse trimestre de trabalho já é possível retirar as primeiras impressões de avanços e também do que ainda precisar ser melhorado.

O aumento de 20 para 30 conselheiros permitiu uma redistribuição das áreas em relação às zonas que compõem a cidade (confira o mapa), fazendo que o conselheiro se torne uma figura mais ágil no atendimento das ocorrências, faça mais visitas em bloco e, ainda, esteja mais presente nos bairros, detectando as zonas sensíveis - áreas com maior número de denúncias.

No mês de novembro, quando é comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar (dia 18), o Diário Popular conversou com os responsáveis pelas seis microrregiões. Hugo Miori (1ª), Neimar Lima (2ª), Aline Santos (3ª), Virginia Oliveira (4ª), Fabiano Martins (5ª) e Cristiane Herreira (6ª) avaliaram esta nova fase do órgão, que alterou a rotina de trabalho realizada até então.

Os seis representantes são unânimes em dizer que a chegada de dez novos colegas permitiu um número maior de atendimentos. Além disso, subiu também o número de denúncias. Esse acréscimo está relacionado ao fato de o conselheiro estar mais presente na comunidade, adquirindo a confiança dos moradores, que passam a compreender melhor a função do órgão. Segundo os representantes das microrregiões, nesses três meses foi possível detectar aumento nos relatos de abuso sexual na Colônia e alta nos índices de evasão escolar, principalmente entre jovens a partir de 12 anos.

Ainda falta estrutura
O Conselho Tutelar é de responsabilidade municipal, porém, quem regulamenta, realiza eleições e monitora, através de relatórios trimestrais, os índices de denúncias atendidas pelo órgão é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Por ter sido um ano atípico, com eleições municipais, mudança de presidência do Comdica e mudanças estruturais no Conselho Tutelar, com a criação das duas microrregiões, algumas demandas estão a passos lentos. Um exemplo é a infraestrutura do prédio que deveria ser oferecida para os conselheiros. Para instalar as novas microrregiões na Casa dos Conselhos, localizada na rua 3 de Maio, duas salas utilizadas pela Emater precisaram ser desocupadas. Para agilizar a preparação das novas salas e melhorar o ambiente, a coordenadora da 6ª microrregião, Cristiane Herreira, precisou da ajuda do marido para montar as mesas de escritório, trouxe cadeiras de casa e, por conta própria, trocou o carpete da sala.

E apesar de os integrantes já estarem no espaço há três meses, até agora os computadores não puderam ser ligados, pois faltam adaptadores para as tomadas e os cabos de força. Faltam também algumas divisórias para separar as salas. Segundo a coordenadora da Casa dos Conselhos, Sabrina König, os cabos de força estão sendo instalados e já foi feito o pedido de compra dos adaptadores. Ela ressalta ainda que todas as necessidades estão sendo atendidas e que a demora ocorre por falta de orçamento. Quando o recurso de 2016 da prefeitura foi estimado, não se contava com esse acréscimo de dez conselheiros.

Transporte
Outro problema histórico que acompanha o órgão é a locomoção até os bairros. Atualmente o problema foi amenizado, pois a prefeitura disponibilizou cinco carros - mais um foi doado ao órgão e se encontra na oficina mecânica -, e dez motoristas. Quatro ficam à disposição por turno das microrregiões e dois são para plantonistas, para denúncias que ocorram durante a noite e aos finais de semana. Entretanto, a locomoção ainda é fator de preocupação entre os conselheiros, principalmente para a coordenadora da 4ª microrregião que atende a zona rural, Virginia Oliveira, já que muitas das denúncias têm caráter emergencial. Eles estimam que seria necessário um carro por microrregião. Já a coordenadora da Casa dos Conselhos acredita que o número de veículos hoje é suficiente à demanda, e que este período é de adaptação. A organização, portanto, seria fundamental para o uso dos veículos.

O que é o Conselho Tutelar
É o órgão que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O conselheiro atua
- Quando as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis. Sempre que os direitos forem ameaços ou violados, seja por conduta da criança ou, ainda, por ação, omissão ou abuso dos pais, responsáveis ou do Estado. 

- Quando o menor pratica ato infracional 

- Encaminhando a criança para o atendimento necessário e fiscalizando a rede de atendimento. 

- Aconselhando pais e responsáveis, podendo aplicar medidas previstas no artigo 129 do ECA, que vão desde encaminhamentos a programas comunitários a atendimentos psicológicos. Além disso, o conselheiro, se achar necessário, pode requerer a retirada da guarda e pedir o afastamento familiar.

Para denunciar
Endereço do Conselho Tutelar: rua 3 de Maio, 1.060 - Centro
Por telefone, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h30mim: (53) 3227-5613
Por telefone durante a noite, feriados e finais de semana, contate o plantão: (53) 99118-1661
Por e-mail: [email protected]
(*) As denúncias podem ser anônimas