Um grupo de produtores que alegam terem sido lesados por supostas ações que resultaram na falência e fechamento da Cooperativa Sul Rio Grandense de Laticínios (Cosulati), com sedes em Pelotas, Capão do Leão, Morro Redondo e Canguçu, promete protestar hoje à tarde em frente à sede do Ministério Público em Pelotas. O ato é programado para as 14h porque, no interior do prédio, está prevista uma reunião entre a Promotoria e a defesa dos acusados de lesar a cooperativa, que também será representada pelo seu departamento jurídico. A audiência seria uma continuação de uma primeira reunião para possível acordo de não persecução penal.

De acordo com um dos representantes dos produtores, Leonel Fonseca, o grupo não concorda com o acordo, exigindo a punição dos responsáveis pelos danos à cooperativa. "Eles não prejudicaram apenas a Cosulati e seus associados, mas toda uma região", diz. Além disso, os produtores pedem que os R$ 60 milhões bloqueados durante operação do MP sejam utilizados para o ressarcimento de parte dos prejuízos.

No início do mês de dezembro do ano passado, o MP realizou operação contra possíveis crimes de apropriação indébita, estelionato e lavagem de dinheiro em prejuízo da cooperativa. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos e determinada a indisponibilidade de bens de um ex-administrador da cooperativa e outros investigados, cujos nomes não foram divulgados. O valor total do bloqueio é de R$ 60,7 milhões.

A investigação teve início há três anos a partir de representações protocoladas no MP, acompanhadas de documentação reunida por comissão criada para determinar os motivos que levaram ao delicado quadro financeiro da empresa, que acumula prejuízo superior a R$ 60 milhões.

Atualmente a Cosulati está sem operação em todas as suas unidades. Na próxima segunda-feira, o complexo industrial em Morro Redondo será ofertado em leilão. O valor arrecadado será destinado ao pagamento de verbas rescisórias referentes a processos que tramitam na 4ª Vara do Trabalho de Pelotas, no valor de R$ 7 milhões. O prédio de Morro Redondo está sem atividades desde 2016.

Antes de entrar em crise, em 2016, a Cosulati chegou a empregar cerca de 850 trabalhadores, distribuídos entre as unidades de laticínios no Capão do Leão, frango em Morro Redondo e fábrica de rações em Canguçu, além da sede administrativa, na praça 20 de Setembro, em Pelotas. Também envolvia o recebimento de matéria-prima de pelo menos 15 mil famílias da região, considerando as três fábricas.

O acordo que estaria sendo proposto

Introduzido pela Lei 13.964/2019 e em vigor desde 23 de janeiro de 2020, o acordo de não persecução penal consiste no ajuste de determinadas cláusulas condicionais que impedem a instauração atos preparatórios para dar início a um processo criminal e apurar a ocorrência de um crime. O ajuste é realizado entre o autor do processo criminal, MP e o acusado pelo crime. Desse modo, a pessoa investigada deve confessar a prática do delito e o MP concorda em não dar início ao processo criminal, estabelecendo outras condições e não uma pena corporal.