Será realizada nesta quarta-feira (21), uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Pelotas sobre o piso da enfermagem, lei aprovada pelo Congresso Federal, mas que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa da audiência é da vereadora Miriam Marroni (PT), e ocorrerá às 19h, no plenário Bernardo Olavo de Souza.

Segundo a proponente, participarão do encontro os profissionais da área da saúde afetados diretamente pela legislação: enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras, além de representantes das entidades sindicais. A vereadora ressaltou a importância demonstrada pelos profissionais durante a pandemia do coronavírus, cujo sistema de saúde foi sobrecarregado devido à alta demanda de pacientes.

"Pelotas é um centro de saúde importante, somos polo regional. Temos três universidades com cursos nessa área. Portanto, os profissionais têm que ter essa dignidade salarial para ter a tranquilidade em exercer a profissão. A gente viu a importância que eles tiveram na pandemia, ali, junto com o SUS, eles mostraram o que representam para nós", avaliou.

A lei do piso é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República, porém suspensa pelo STF após uma ação das entidades privadas de saúde, que alegaram não haver condições financeiras de pagar o reajuste salarial.

O texto estabelece o piso de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos e R$ 2,3 mil para auxiliares e parteiras. Dados apontam que esses valores corrigidos representariam apenas 4,5% dos lucros das entidades privadas de saúde. Em Pelotas, um enfermeiro recebe, em média, R$ 2,7 mil.

Segundo a vereadora Miriam Marroni, o novo valor é o adequado para os profissionais da área. Ela lembra o tempo de formação dos enfermeiros na Universidade, de cinco anos, a especialização da profissão e destaca a atuação dos profissionais. "É a enfermagem quem cuida, acompanha, prepara os primeiros socorros. Quero chamar a atenção para essa luta da dignidade salarial", reforçou.

Após a suspensão da lei pelo STF, o Senado Federal estuda um novo texto para garantir o pagamento do piso. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ser votado antes do primeiro turno das eleições Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite aos estados e municípios realocarem recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde.

No Senado

O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi dada nesta terça-feira (20) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em reunião com líderes do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apresentou outros três projetos selecionados pela consultoria do Senado para tentar viabilizar o piso da enfermagem. Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.

Outra proposta apresentada pelo líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), sugere que as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse. (Agência Brasil)