(Foto: Divulgação - DP) Apenas 10% dos pelotenses estão registrados no programa

Em Pelotas, município classificado em 81° lugar no país e 5º no Estado em poder de consumo, segundo a pesquisa Perfil das Cidades Gaúchas do Sebrae, apenas 10% da população está cadastrada no Nota Fiscal Gaúcha (NFG), programa do governo estadual que documenta as operações entre lojistas e contribuintes. O número tão baixo contrasta com a quantidade de vezes que a pergunta que passou a fazer parte da vida dos consumidores é feita no dia a dia, durante uma operação de compra: "Quer CPF na nota?".

Ao comprar um produto, independentemente de qual seja o estabelecimento comercial ou o valor, o cliente deve ser questionado se deseja o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Nota Fiscal. As dúvidas, porém, ainda existem, assim como o desconhecimento das vantagens e desvantagens de adotar a prática.

Em uma loja de malhas no Calçadão, quatro clientes observados pela reportagem passaram pelo caixa em dez minutos e nenhum optou por colocar o CPF na nota. Segundo o gerente Verner Schulz, a negativa se repete, apesar de constantemente ser feita a pergunta. Questionada do motivo em dispensar o serviço, a arquiteta Juliana Bachilli, 32, relatou que não tem o hábito, pois se sente monitorada pelo governo. A funcionária pública Vanda Amaral também não usa, pois desconhece a finalidade. Para ela, a falta de tempo para fazer o cadastro no site é outro empecilho.

O programa NFG ajuda o Estado a combater a sonegação fiscal e coibir a informalidade, pois incentiva que o cliente peça a nota fiscal. Além de arrecadar recursos à Receita, através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), explica o coordenador do curso de pós-graduação em Controladoria e Finanças da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) e membro da Associação de Economistas de Pelotas, Ezequiel Megiato. Em nível nacional, este tipo de iniciativa já existe há dez anos - no Rio Grande do Sul desde 2012 - e cerca de 15 estados têm programas semelhantes ao gaúcho.

Quem o programa Nota Fiscal Gaúcha beneficia

- O consumidor, através de premiações em dinheiro e com devolução de parte do que foi desembolsado no ICMS e também por meio de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o motorista que não tiver multas e que se cadastrar no site.
- As entidades indicadas pelo consumidor para receber recursos do Tesouro.
- As empresas beneficiadas pelo incentivo fiscal e por projetos.
- O Estado, que aumenta o capital.

Obrigação dos estabelecimentos
De acordo com a Lei 14.020, de junho de 2012, e o Decreto 50.199, de abril de 2013, as empresas e os estabelecimentos são obrigados a incluir o CPF em Notas Fiscais Eletrônicas para documentar as operações realizadas pelo estabelecimento. Só perdendo a obrigatoriedade caso o cliente final não queira informar o número do documento. O economista Megiato ressalta que o consumidor deve criar o hábito de pedir a nota fiscal, pois até mesmo uma compra pequena na padaria é considerada informal sem a nota fiscal.

É cultural
Para o diretor do Procon Pelotas, Nelson Soares, a falta de costume de pedir ou colocar o CPF na nota fiscal pode estar ligada a uma questão cultural ou à correria do cotidiano. É o caso da restauradora de móveis Cristiane Rodrigues, 26. Ela se cadastrou no programa recentemente. Tomou essa decisão depois que conhecidos ganharam os sorteios. Porém, quando está com muita pressa, descarta o serviço ao passar no caixa.

Soares faz ainda um alerta: a nota fiscal é o principal documento para comprovar a troca de serviço. A partir dele que o consumidor irá reivindicar seus direitos. Além disso, é a emissão da nota fiscal que garante que o imposto pago pelo contribuinte retorne em melhorias à população.

Denuncie
Quem quiser denunciar algum estabelecimento pela não emissão de nota fiscal pode procurar o Procon Pelotas na antiga Estação Férrea, localizada na Praça Rio Branco, 07, ou procurar a Secretaria Municipal da Receita, situada na rua General Osório, 605.

(Foto: Divulgação - DP)  Pelotenses não se interessam muito por programa 

Perguntas frequentes
Ao colocar o número do CPF em uma compra, o valor gasto irá ser relacionado no Imposto de Renda?
Segundo o economista, não. Os sistemas da Nota Fiscal Gaúcha e da Refeita Federal, onde estão os dados do Imposto de Renda, não possuem relação. Atualmente não existe esse cruzamento de dados. O NFG serve para controlar e coibir a sonegação de impostos e não fiscalizar se a pessoa está comprando mais do que consta em sua renda.

Não fiz o cadastro no site, posso dar o número do CPF na compra?
Sim. Ao dar o CPF estará contribuindo para o controle de sonegação. O interessante é que a pessoa se cadastre para que concorra aos prêmios e seja beneficiada com os descontos. Caso realize o cadastro depois de comprar e dar o número do CPF, as notas fiscais valerão por um período de 90 dias para iniciar o processo de cadastramento.

O que é preciso para ter o desconto do Bom Cidadão no IPVA?
Estar cadastrado no NFG até o dia 31 de outubro de 2016, ser proprietário de veículo emplacado no Rio Grande do Sul e pagante de IPVA em 2017. Além disso, o proprietário deve ter feito uma compra e colocar o número do CPF no período de novembro de 2015 e 31 de outubro deste ano.

Notas cadastradas
• De 1 a 40 documentos fiscais registrados: 1% de desconto.
• De 41 a 99 documentos fiscais registrados: 3% de desconto.
• A partir de 100 documentos fiscais registrados: 5% de desconto.

É possível inserir o CPF na nota fiscal depois da compra?
Não. O CPF deve ser colocado no documento fiscal no ato da compra.

A empresa pode estipular um valor mínimo de compra para inserir meu CPF na nota fiscal?
Não existe valor mínimo. No caso de o cidadão solicitar a inclusão do CPF na nota, a empresa tem a obrigação de incluir.

No número do CPF consta se sou bom pagador?
Sim, mas também não está relacionado ao NFG. Em plataformas privadas é possível ver o cadastro de crédito através do CPF. As empresas podem analisar se a pessoa consta na Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa) ou no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a partir disso decidir se vão ou não abrir crediário ou ceder cartão ao indivíduo, tendo em vista o histórico de pagamentos e compras. Existe também o Cadastro Positivo. Nele a pessoa se cadastra - www.serasaconsumidor.com.br - e é gerado todo o histórico de pagamentos, em dia ou não, e a capacidade de pagamento do individuo. O resultado é considerado na análise de crédito, permitindo melhores condições de negociação nos estabelecimentos comerciais.
Exemplo: ao comprar um carro financiado, apenas as informações referentes ao financiamento - valor da compra, valor das parcelas, datas de vencimento e pagamentos realizados - estarão visíveis; todos os dados referentes ao produto não constam no Cadastro Positivo do Serasa.

** Fontes Ezequiel Megiato e site NFG

Nota Fiscal Gaúcha

Cidadãos cadastrados no Estado: 1.349.646
Cidadãos cadastrados em Pelotas: 33.969
Estabelecimentos Cadastrados no Estado: 227.014
Estabelecimentos Cadastrados em Pelotas: 5.990

Curiosidades
- Palmitinho é o município que possui o maior percentual de moradores cadastrados na NFG: 54%. Dos 6,9 mil residentes da cidade, 3,7 mil se cadastraram.
- No ranking das cidades cadastradas, Pelotas está na 184ª posição.
- Cada 100 pontos gera um bilhete eletrônico para que o cidadão participe dos sorteios.
- A pessoa pode acompanhar sua pontuação e os sorteios no site do NFG na aba "Meus Bônus".
- Para se cadastrar e saber mais sobre as premiações acesse www.nfg.sefaz.rs.gov.br.