Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP) chega nesta segunda-feira (31) a um ano de operacionalidade com desequilíbrio financeiro, conforme levantamento feito pelas empresas no período. O secretário executivo do CTCP, Enoc Guimarães, explica que o contrato assinado com a prefeitura previa 2.123 milhões de passageiros ao mês, o que não se confirmou. A média ficou em 1.920 milhão, entre os pagantes de ônibus, seletivos e estudantes, cujo desconto é de 60%. Com base no mesmo contrato serão solicitadas algumas medidas ao poder público para reverter esse cenário. Entre elas, um pedido de isenção de ISSQN.

A alíquota do tributo é de 3,5% e representa R$ 0,10 no valor final da passagem do transporte coletivo urbano. Mas não é só isso. Os empresários consorciados entendem que a população de 60 anos, isenta da tarifa, ainda está economicamente ativa e o benefício não é para elas, mas para os empregadores, que deixam de adquirir vale transporte. “De cada três que gira a catraca, um não paga”, garante, ao acrescentar que se não fosse isso, a tarifa poderia ficar entre R$ 2,35 e R$ 2,40, em vez dos atuais R$ 3,25. Havendo isenção de ISSQN cairia ainda mais: R$ 2,25. “Vamos provocar a prefeitura a partir de amanhã, quando o levantamento estiver concluído”, fala.

Conforme Guimarães, um conjunto de fatores influencia negativamente no segmento. Acredita que a prefeitura talvez tenha superestimado a integração tarifária, que pelas características de Pelotas, é maior que a média nacional. O contrato prevê que em caso de desequilíbrio financeiro é preciso adotar medidas. A solução encontrada pelo Consórcio seria a isenção de ISSQN, a restrição da gratuidade para idosos, passando a valer apenas para os de 65 anos em diante, e/ou a redução do desconto para estudantes, de 60% para 50%. Na avaliação do CTCP, metade do benefício de redução é para alunos bolsistas de instituições federais (UFPel e IFSul) e, portanto, vai para o Governo Federal.

No mínimo uma discussão polêmica deve iniciar, pois as soluções encontradas pelo Consórcio, que entende estar cumprindo com suas obrigações, atingem pelo menos duas categorias. Guimarães salienta que a partir da entrega do documento, de acordo com o contrato, a prefeitura terá 60 dias para se posicionar. “Temos que enfrentar. Esse não é um problema isolado em Pelotas, é uma discussão do setor no Brasil”, acentua.

Controle mais eficaz
Um departamento de transporte qualificado, com domínio de informações em sistema que permite verificar itinerários, horários, passageiros e total de pagantes, entre outros itens. Tudo via GPS que os veículos enviam para o sistema. Nas telas dos computadores é possível acompanhar simultaneamente as imagens de quatro itinerários diferentes. Quando um ônibus está atrasado o sistema sinaliza em vermelho. Se parar, os agentes que monitoram também ficam sabendo. “Agora nós também estamos dentro dos veículos”, assinala o titular da Secretaria de Transporte e Trânsito, Flavio Al Alam.

Além disso, o departamento recebe levantamentos pré-elaborados. Ou seja: a STT está no controle do funcionamento do transporte coletivo urbano. Os problemas geram uma ação dos agentes e o contato com as empresas é quase todo online ou por telefone. O fato é que se algo dá errado, vão buscar informação sobre o ocorrido para tentar encontrar a solução. Com esse trabalho e o aplicativo lançado, a pontualidade dos ônibus em dias úteis neste mês é de 91,46%, sábados cai para 90,32% e domingos sobe outra vez para 91,65%.

Para o secretário, o corredor de ônibus é também um dos ganhos deste último ano, a partir da licitação do transporte, pois permite a melhora no fluxo. “Mudou muito. Hoje a idade média da frota é mais baixa. Tinha ônibus de 20 anos rodando. Houve renovação de 50%”, destaca. A integração tarifária é outro benefício à população, assim como agora a STT tem como otimizar trajetos para melhorar a fluidez.

Segundo Al Alam, o setor tem em torno de dois milhões de pagantes ao mês e três milhões de usuários, desses, 500 mil idosos (250 mil de 60 a 64 anos e outros 250 mil de 65 em diante) e 500 mil dispersos entre os que usam a integração tarifária, pessoas com deficiência, acompanhantes, militares, agentes de trânsito e carteiros. Sobre a mobilização do Consórcio para renegociar, diz que como órgão regulador a prefeitura vai analisar todos os pontos quando receber o documento.

Destaca ser um direito das empresas de discutir o que está acontecendo em todo o setor no país e que é normal que próximo ao reajuste da tarifa comecem a ser levantadas essas questões, até porque o aumento agora está dentro de uma “cesta” de índices. Sobre reduzir a gratuidade para idosos, diz que a prefeitura aguarda decisão judicial quanto a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei que fixou a isenção a partir de 60 anos. Quanto aos estudantes, o percentual foi definido no governo Eduardo Leite (PSDB).

Para os usuários
Se para a doméstica Gislaine Silveira Coelho, 39, nos horários de pico nada mudou e os ônibus continuam lotados, para a merendeira Eliane Gonçalves, 51, houve melhorias com a integração tarifária e o uso do aplicativo para controlar os horários. O aposentado Altair Cunha de Oliveira, 62, compartilha da mesma opinião: “Melhorou nos horários, com a integração tarifária e os próprios ônibus”.