Mesmo tendo bancado uma briga com grande parte do funcionalismo no começo do ano passado para a instalação imediata do ponto biométrico para todos os 7,9 mil servidores do município, a prefeitura ainda não conseguiu colocar em prática a medida. Após um gasto de R$ 485 mil na compra de 235 equipamentos, muitos locais permanecem com o velho método de registro de presença em livros ponto.

É o caso de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e escolas, onde os aparelhos estão pendurados nas paredes, mas sem qualquer utilidade. "Compraram umas porcarias, pelo visto. Instalaram aqui em outubro ou novembro do ano passado e não durou duas semanas. Queimou e ficou por isso mesmo, nunca mais mexeram", conta um funcionário do Centro Social Urbano Cruzeiro. Situação semelhante à do posto de saúde Cohab Pestano, em que um defeito detectado há meses na conexão do cabo USB inviabiliza o uso por parte dos 20 trabalhadores.

E não são apenas defeitos ou quebras que impedem o uso do ponto biométrico. Nas escolas, a reportagem do Diário Popular foi informada de que os relógios nunca cumpriram sua função. "Está instalado desde o ano passado, mas nunca chegou a funcionar. Assim como em todas as outras", afirma a coordenadora pedagógica da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Jacob Brod, onde 50 professores e funcionários assinam diariamente o livro de presença.

Primeiro educandário a ter o controle biométrico instalado em caráter experimental, a Emef Afonso Vizeu, no Areal, utilizou o sistema durante 11 meses, entre janeiro e novembro de 2016. Ainda assim, com problemas técnicos na impressão dos comprovantes. "Apesar de termos a internet, nunca chegamos a ter a operação plena. Continuamos fazendo o controle dos relatórios de efetividade no papel", diz a diretora Alessandra Gusmão. A mesma situação se repete no Colégio Municipal Pelotense. Na maior escola da cidade, mesmo enquanto esteve em atividade, o novo relógio ponto não teve todos os trabalhadores cadastrados.

Conforme o secretário de Educação e Desporto, Arthur Corrêa, os problemas já foram informados à Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (Sgaf). No entanto, não existe previsão de quando os equipamentos estarão operando e o controle informatizado estará efetivado.

Câmeras canceladas
Em abril a prefeitura chegou a lançar um edital na modalidade Registro de Preços para a compra de 237 kits de câmeras de monitoramento, com valor projetado de R$ 493 mil. A abertura dos envelopes com as propostas deveria ter ocorrido no dia 2 de maio. Contudo, após duas alterações na data, o edital foi cancelado "devido haver inconsistências no descritivo do objeto", de acordo com documento publicado no Portal da Transparência.

A justificativa dada pelo então secretário da Sgaf, José Cruz, para a aquisição das câmeras era a necessidade de fiscalizar depredações eventualmente cometidas pelos servidores descontentes com o ponto biométrico. Para a presidente do Sindicato dos Municipários (Simp), Tatiane Rodrigues, a aquisição das câmeras é um desperdício de dinheiro público. "Se há tanta falta de recursos como frequentemente afirmam, não há porque fazer um Big Brother com o funcionalismo, isso não é prioridade. Já existem CCs o bastante contratados que podem fazer a fiscalização", aponta.

Quanto ao ponto biométrico ainda não estar funcionando adequadamente, o Simp sustenta que a adoção do controle com o equipamento não significa problemas para a categoria. "Os bons trabalhadores sempre cumpriram suas obrigações e muitos grandes médicos, dentistas e técnicos acabaram deixando o serviço público municipal pela falta de debate e diálogo. O grande problema é cobrar uma carga horária por decreto", critica Tatiane. Segundo ela, o Sindicato aguarda um retorno da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) sobre a regulamentação da carga horária de seis horas.

Contraponto
O secretário da Sgaf, Jairo Dutra, esclarece que os equipamentos com danos são resultado da depredação de alguns funcionários. Segundo ele, há registros de sensores danificados com lixas, pregos e até ácidos. A Secretaria está trabalhando na elaboração de um edital para a contratação de uma empresa especializada no reparo desse tipo de máquina, pois não pode fazer isso de forma autônoma. A expectativa é de que o problema seja resolvido em breve.

Sobre a aquisição das câmeras, a prefeitura diz estar buscando repasses para um novo processo licitatório para a aquisição e a instalação dos kits nas repartições municipais que possuem o equipamento do ponto biométrico.