Que Pelotas é um polo estudantil e em parte empresarial, não se tem dúvidas.

Para atender a esta alta demanda de pessoal, estudantes e trabalhadores com atividades fora do município utilizam o transporte fretado como alternativa ao alto custo que teriam ao pagar translados tradicionais. O tipo de serviço cresce no país, mas ainda possui problemas a enfrentar. Isto é o que mostra um estudo nacional divulgado ontem pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

De acordo com os dados divulgados, apenas empresas devidamente autorizadas pelo Poder Público (municipal, estadual ou federal) podem oferecer o serviço de fretamento. Caracterizado por atender a terceiros - pessoas físicas ou jurídicas - ele não permite o transporte próprio. Assim, são os três tipos de oferta para locomoções: viagens contínuas, eventuais ou turísticas.

O fretamento contínuo possui um destino predeterminado reprisado várias vezes, tendo como exemplo empresas que contratam para o translado dos seus funcionários ou estudantes que pagam para serem deixados nas universidades. O eventual ocorre em épocas festivas ou eventos em geral que ocorram ocasionalmente. Já as viagens de turismo, que por vezes se enquadram no fretamento contínuo, possuem um roteiro de viagem e o oferecem de acordo com a demanda que recebem.

Vantagens do serviço fretado
A alternativa ao transporte usual só tende a auxiliar a mobilidade na cidade. De acordo com o responsável pela Secretaria de Transportes e Trânsito (STT), Flávio Al Alam, já aparecem, mesmo que de forma tímida, empresas dentro do município que trabalham com o fretamento - que preferem pagar o translado dos seus funcionários para melhor conforto e proatividade, por exemplo.

Estudante de Engenharia Bioquímica da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Leticia Fanka paga mensalmente uma van para se locomover, desde o primeiro dia de aula, até seu campus. O veículo a pega na frente da sua residência pela manhã e a deixa, no mesmo local, durante a noite, horário que termina as atividades na instituição. “Eu prefiro. É garantido, é uma segurança a mais”, conta.

A empresa Expresso Embaixador possui serviços a longas viagens, mas vê no frete do seu transporte uma boa maneira de conseguir novos clientes. A empresa possui três tipos de fretagem: aluguéis para empresas (transporte de trabalhadores), turismo e transporte para estudantes - este último, com pelo menos 300 atendidos. “Conseguimos nos dividir financeiramente de forma parelha entre essas atividades”, acredita o responsável pelo setor de fretagem, Paulo Colvara.

Problemas
O estudo da CNT mostra que um grande entrave para este segmento de transporte envolve a competição com veículos clandestinos. De 35% a 40% do valor arrecadado pelas empresas licenciadas vai para os impostos. As empresas ilegítimas, por não possuírem documentação, conseguem realizar viagens muito mais baratas que as convencionais - o que abala o mercado regularizado. Quem viaja com empresas em débito com o Poder Público corre risco de vida, já que não conta com nenhum tipo de seguro nas viagens.

Encarregado da fiscalização de tráfego do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Rolnei Ribeiro confirma que o maior problema na região é o transporte não autorizado. Ele acrescenta que existem alguns veículos com cadastro de turismo que realizam viagens regulares à capital Porto Alegre - o que também é ilegal.

Regularização
O município de Pelotas ainda não possui uma legislação específica para o fretamento de veículos, de acordo com Alam. Entretanto, o controle e a regulamentação das vans escolares são de responsabilidade da prefeitura. Para funcionamento, esta mobilidade alternativa necessita passar por vistorias, a cada seis meses, no Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) do Detran antes de ser encaminhada à Secretaria. Atualmente o município possui 320 vans escolares fretadas devidamente cadastradas e a empresa licenciada tem a liberdade de escolher o valor para o seu serviço.

Na empresa onde Paulo Colvara trabalha, a documentação é vista como uma questão simples. Seu maior problema é com a segurança nas estradas, onde teve experiências que não gostaria de repetir. Por conta disso, a instituição optou por não mais realizar viagens de longa distancia - limita sua locomoção máxima até o estado de Santa Catarina.

O controle dos registros de veículos fretados que realizam translados intermunicipais, entretanto, é encargo do Daer. Somente nos dias de evento do Carnaval de Jaguarão, o departamento notificou 15 veículos e apreendeu quatro, por questões de documentação sem licença ou problemas com a lista de passageiros. Esta permissão tem validade de um ano e precisa ser renovada antes deste prazo completo. Após vistoria de um engenheiro mecânico licenciado, o departamento libera para o sistema que o cliente está em dia. “Temos que ter essa regulamentação e essa cobrança para que possamos proteger os passageiros”, explica Rolnei.

Os transportes eventuais, caracterizados por sazonalidade, eventos e shows, por exemplo, são os que mais possuem registro de irregularidades. Os veículos apreendidos ficam em posse do Daer por até 72 horas. Caso o proprietário seja reincidente, a apreensão pode chegar a dez dias. A multa, para ambos os casos, chega a R$ 1.827,22.