Luciano Luz de Lima
Advogado, doutorando do PPGPSDH-UCPel, dirigente estadual do PT/RS

As privatizações são velho assunto da agenda política e social brasileira. Cantada como símbolo de modernização e eficiência no alvorecer do projeto neoliberal no Brasil na década de 1990 de Collor a FHC. O neoliberalismo constitui uma ideologia que dá base ao projeto político e econômico decorrente da crise do capitalismo dos anos 70. Essa crise levou a medidas de reestruturação produtiva em escala global com intuito de reduzir o valor da força de trabalho. Como resultado, levou a uma consequente financeirização da economia e à necessidade de apropriação dos recursos públicos por parte dos conglomerados especulativos através da chamada redução do Estado, da qual as privatizações foram e são importante mecanismo.

Portanto, as privatizações não objetivam uma melhor prestação de serviços públicos ou retirada do Estado de funções em que não deveria atuar. Mas, sim, trata-se de uma forma dos grandes conglomerados econômicos realizarem o valor de seus títulos especulativos, em especial nos países periféricos do sistema capitalista.

A onda privatista da década de 90 já deixou a triste e revoltante herança das centenas de mortes de Mariana e Brumadinho, resultados da ganância da gestão privada da Vale do Rio Doce. Aliás, impressiona que depois desses inaceitáveis eventos ainda se fale em privatizações no Brasil. Já o setor de telecomunicações é usado como exemplo de sucesso das privatizações por ter supostamente permitido uma ampliação e modernização do acesso aos serviços de telefonia. No entanto, a verdade é que se realizou um processo anterior de desinvestimento e a posterior privatização coincidiu com o processo de revolução tecnológica dessa área, realizada em grande medida com pesquisa e recursos públicos de países centrais do capitalismo, a exemplo dos próprios Estados Unidos. Além disso, as privatizações dos anos 90 foram objeto, elas sim, dos maiores escândalos de corrupção da nossa história, juntamente com a ciranda financeira.

Em 2011 o jornalista Amaury Ribeiro Jr. lançou o livro A privataria tucana, apresentando documentos de lavagem de dinheiro e propina, todos recolhidos em fontes públicas, entre elas os arquivos da CPI do Banestado. O livro elenca personagens envolvidas com a "privataria" dos anos 1990, todos ligados a José Serra, aí incluídos a filha, o genro, um sócio e marido de uma prima, e o ex-diretor da área internacional do Banco do Brasil e ex-tesoureiro de Serra e FHC, que seria o cérebro por trás da complexa engenharia de contas, doleiros e offshores criadas em paraísos fiscais para esconder os recursos desviados da privatização.

Nos dias atuais persiste a sanha privatista, que foi ressuscitada por Temer e Bolsonaro e aqui por seu aliado, o governador Eduardo Leite, herdeiro do tucanato. Felizmente, em nível nacional, se interrompeu a agenda de privatizações. As ações da Eletrobras pertencentes ao governo federal saíram do programa de desestatização, assim como o Trensurb. Já no RS, ficamos às escuras após a privatização da CEEE. Tão escuro como parecem ser as condições da venda da Corsan.

Não se trata de demonizar o setor privado. Esse pode e deve desempenhar importante papel em determinados estágios do desenvolvimento do País, mas trata de refutar veementemente a privatização de empresas, ativos e principalmente serviços de natureza e interesse público para que não fiquemos às escuras. Inclusive os empreendedores privados que também dependem desses serviços, como os comerciantes, agricultores, pequenos industriais, etc...