Eduardo Allgayer Osorio
Engenheiro agrônomo, professor titular da UFPel, aposentado
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O agro brasileiro, mesmo obedecendo uma das mais rígidas legislações ambientais em seus processos produtivos, continua sendo acusado, especialmente pelos países europeus, de agredir o meio ambiente para produzir. Sem condições para competir com a eficiência do agronegócio nacional, buscam macular a nossa imagem usando falsas narrativas.

Em recente decisão, o Parlamento Europeu aprovou sérias restrições à importação de bens produzidos em áreas de desmatamento, independente dele ocorrer obedecendo critérios legais, respeitando a legislação ambiental vigente. Ao acusar o agro brasileiro, deixam de olhar para "o próprio rabo", já que, sob a alegação de necessitar atender problemas de desabastecimento interno, liberaram para o cultivo as áreas de preservação ambiental das propriedades rurais, lá limitadas a apenas 5% do imóvel rural, enquanto no Brasil são preservados entre 20% e 80% da área total da propriedade, isentando lá os produtores da exigência preservacionista. Afora isso, suspenderam a obrigação de manter livre de cultivos as margens dos cursos d'água, que se limitava a apenas dois metros, enquanto no Brasil preservamos, livre de cultivos, uma faixa entre 30 e 500 metros, dependendo da largura do curso d'água.

O motivo de tanta hipocrisia decorre da dificuldade que enfrentam para competir com a eficiência dos produtores brasileiros, levando-os a querer manchar a imagem do nosso agro por falsas narrativas e a exigir a comprovação do uso de práticas ambientalmente corretas por procedimentos burocráticos que oneram o custo final dos nossos produtos, reduzindo-lhes a competitividade com aqueles mercados. E tudo isso, felizmente, sem resultados práticos já que, apesar das falsas acusações feitas, as exportações brasileiras de carnes e grãos para a Europa só crescem.

Visando reagir a esses ataques, começou a tramitar no Congresso brasileiro um projeto denominado Lei da Reciprocidade Ambiental (PL 2088/23), que cobra dos países que queiram disponibilizar bens e produtos para comercialização no mercado brasileiro, cumprir lá padrões de proteção ambiental equivalentes aos praticados pelo Brasil, equiparando-se aos níveis de emissão de gases de efeito estufa brasileiros (a China emite 30% dos gases de efeito estufa do planeta, os Estados Unidos 15%, a União Europeia 15% e o Brasil 3%). Obviamente, essa iniciativa legislativa na prática pouco prosperará, visto que o comércio exterior se rege por parâmetros que levam em conta inúmeros fatores geopolíticos e econômicos. Irreal seria pretender impor tais exigências ao comércio que temos com a China, país que, além de ser o nosso principal parceiro comercial, é um dos maiores poluidores do planeta.

Esse imbróglio todo é aqui aludido com o intuito de externar o quanto a hipocrisia tem invadido o debate sobre a produção agropecuária brasileira, tanto em nível internacional quanto na política interna. A verdade incontestável é que o Brasil, seguindo normas de proteção ambiental mais rígidas do que as adotadas por qualquer outro país da comunidade internacional, usando a matriz energética mais limpa do planeta, consegue compatibilizar um agronegócio de alta produtividade com os mais rigorosos preceitos de sustentabilidade ambiental.