João Neutzling Jr.
Economista, bacharel em Direito, mestre em Educação, auditor estadual, professor e pesquisador
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Semana passada a imprensa mostrou o embate entre o presidente Lula e o economista Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, em torno da taxa Selic, que hoje está em 13,75% ao ano. Mas o que é e qual a importância da taxa Selic?

O nome deriva do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, que é a estrutura operacional e legal administrada pelo Banco Central em que são negociados títulos da dívida pública junto ao Open-Market. A taxa média registrada nas operações feitas diariamente nesse sistema equivale à taxa Selic, que funciona como taxa básica da economia, servindo de referência para as demais taxas de juros como do crédito pessoal na faixa de 30% aa e cheque especial de até 250% aa.

Desemprego população (%) Selic (%) Inflação (%)
2020       13,1                      2,0                 4,52
2021       14,7                      9,25              10,06
2022       9,8                       12,75              5,79
2023       8,1                       13,75                  -
Fonte: IBGE, FGV

O presidente Lula argumentou que a taxa Selic poderia ser reduzida para estimular o consumo e o investimento por parte das empresas ao passo que o presidente do Banco Central argumenta que a taxa de juros básica mais elevada serve para inibir a inflação.

Ocorre que nós não temos hoje uma inflação de demanda, causada pelo aquecimento excessivo do consumo agregado, o que ocorre em períodos de reduzida taxa de desemprego. Pois a taxa de desemprego medida como porcentagem da população economicamente ativa (PEA) está muito alta. O que temos hoje é uma inflação de oferta, ou de custos, causada pelo aumento nos custos de produção. O País importa uma série de produtos (petróleo, gás, máquinas, equipamentos, fertilizantes, adubos, medicamentos, etc.) que são negociados em dólar. Então, se aumenta a taxa de câmbio (preço da moeda estrangeira medido na unidade monetária nacional), ocorre aumento do preço final ao importador brasileiro e isso não é inflação de demanda, mas sim de oferta. Outrossim, aumentos de preço sazonais por entressafra ou problemas climáticos são também inflação de oferta.

A dívida pública da União é hoje de R$ 5,8 trilhões. Logo, um aumento de 1% nos juros anuais gera uma despesa adicional (aproximadamente) de R$ 58 bilhões ao ano. O refinanciamento da dívida pública da União para 2023 está em mais de R$ 750 bilhões.

O renomado economista André Lara Rezende disse em entrevista recente que "quem compra dívida pública não é investidor, é rentista". Pois o rentista, que vive de renda, não planta um pé de tomate, não fabrica um parafuso, não engorda uma vaca no campo, pois ele vive apenas de renda de investimento financeiro que não gera emprego. Portanto, uma redução na taxa de juros iria gerar:

a) Aumento no consumo de bens manufaturados e imóveis por parte das famílias;
b) Redução no custo das linhas de crédito rural, o que viabilizaria novos investimentos no setor rural gerando demanda de tratores, equipamentos e contratação de pessoal;
c) Aumento na formação bruta de capital fixo (FBCF) no setor industrial, permitindo aumento na produção de bens manufaturados, aumento na demanda de insumos e renovação das plantas industriais. Entre outros efeitos.

Conforme se observa na tabela acima, o desemprego ficou estável e ocorreu redução na taxa de inflação não se justificando taxas de juros mais elevadas.

Espera-se mais sensibilidade do Banco Central em relação à taxa Selic. Pois redução nos juros é aumento no emprego. E emprego contratado é uma vida humana remunerada!