Por Eduardo Allgayer Osorio
Engenheiro agrônomo, professor titular da UFPel, aposentado
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O agro tem se constituído no principal pilar da economia brasileira. Participa com um terço no PIB nacional e com mais de metade de tudo que o País exporta. É o setor que mais evolui, demonstrando excepcional capacidade para gerar riquezas e reduzir as desigualdades sociais.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, o Brasil deve tornar-se em 2025 o maior produtor mundial de alimentos, desde que as intervenções governamentais não venham a atrapalhar. Segundo o presidente da CNA, "para que a produção rural possa continuar sendo a segurança do abastecimento interno e a principal fonte de nossas exportações, é preciso que o governo do País proporcione segurança jurídica ao produtor, defendendo-o das invasões de terra, da taxação confiscatória e desestabilizadora e dos excessos da regulação estatal".

Mas o que vem sendo anunciado em pronunciamentos do novo presidente e de seus ministros causa apreensão. A palavra "regulação", quando referida ao agronegócio, desperta preocupação pela possibilidade de que venha a ocorrer via taxação das exportações ou pela criação de novos impostos que inevitavelmente levariam à perda de competitividade, ao desestímulo à produção e à queda nos investimentos, com consequente redução do PIB nacional, aumento do desemprego, alta na inflação e queda na responsabilidade fiscal. Estudo feito sobre os efeitos de uma eventual cobrança de ICMS nas exportações, isentas hoje pela Lei Kandir, traria uma redução de 34% na produção de soja e de 24% na produção de carne bovina, tal como ocorreu na Argentina, onde a taxação das exportações fez recuar enormemente o desenvolvimento do setor agrário.

Também preocupa o risco de afronta ao direito de propriedade, com a volta das invasões pelo MST, numa ação predatória vista com benevolência pela autoridade pública (Pedro Stédile declarou que o movimento ganhará fôlego) e pela possibilidade de novas demarcações de terras indígenas no momento em que o Marco Temporal volta à pauta no STF. E igualmente motiva apreensão a criação de entraves ao registro de novas moléculas de defensivos agrícolas, mais eficientes e menos poluentes e, de forma contundente, as incertezas surgidas sobre o rumo a ser dado na política econômica e seus efeitos no ambiente de negócios.

Para auxiliar o desenvolvimento do agronegócio, diversas ações são almejadas, como as reformas administrativa e tributária; a manutenção dos mecanismos de financiamento rural; a melhoria da infraestrutura de transporte e armazenamento das safras; o combate à criminalidade no meio rural; o aplacamento das críticas infundadas ao agronegócio, no País e no exterior; o enfrentamento às barreiras não tarifárias impostas internacionalmente aos produtos brasileiros e outras.

No cenário atual, a disposição dos agentes do agronegócio para empreender novos investimentos permanece em stand-by até que se esvaneçam as incertezas políticas, tornando clara a direção que tomará o novo governo. O aumento da bancada do agronegócio no Senado e na Câmara somado à fragilidade do novo governo pela votação apertada que teve ao eleger-se deverá inibir o avanço de pautas que se mostrem antagônicas ao desenvolvimento do setor. Espera-se que o bom senso prevaleça.