Eduardo Allgayer Osorio
Engenheiro Agrônomo, Professor Titular da UFPEL, aposentado

A Ministra dos Povos Originais, Sônia Guajajara, sinalizou recentemente estarem prontas para serem demarcadas como indígenas mais dez áreas do Brasil, duas delas no vizinho Estado de Santa Catarina onde mais de 500 famílias de pequenos agricultores correm o risco de perderem as suas propriedades, onde cultivam milho, arroz, soja, suínos, aves e leite, todas elas com mais de 100 anos de escritura pública dada pelo Estado. Segundo o Secretário Estadual de Agricultura Valdir Colatto, em Abelardo Luz os indígenas entraram numa propriedade e, ao sair, permaneceram nas proximidades fazendo ameaças: "Olha, se você não nos der parte da colheita vamos impedir que ela seja feita; se não dividir conosco não terá condição de plantar". Para o Secretário, "se o conflito for instalado não sabemos quais serão as consequências. O produtor precisa de segurança jurídica para produzir e não ficar em conflito de terras e meio ambiente. O problema dos indígenas não é terra, eles precisam é de atendimento. Os índios que se tornaram produtores em parceria com as cooperativas ficaram impedidos de comercializar suas colheitas por entender o Ministério Público que as áreas indígenas são de preservação permanente e não podem ter atividade agrícola. O correto seria que os indígenas mantivessem a sua cultura, mas que pudessem produzir".

A Constituição Brasileira garante o usufruto das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos originais, mas apenas das que estavam em posse deles antes da data da sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, originando o que passou a ser chamado de Marco Temporal. Debatendo o tema no Supremo Tribunal Federal o ministro Gilmar Mendes reafirmou o conceito constitucional alegando: "Claro, Copacabana certamente teve índios e em algum momento a Avenida Atlântida foi povoada por eles. Seus apartamentos em algum momento terão a posse indígena?". Voltando o assunto ao STF, o ministro relator Edson Fachin (advogado do MST antes de ser indicado para a Corte) votou contrário ao Marco Temporal, tendo o ministro Nunes Marques votado favorável alegando "que abriria espaço para conflitos de toda ordem sem que haja um horizonte de pacificação". A essa altura o julgamento foi suspenso por um pedido de vistas, tendo a ministra Presidente Rosa Weber prometido por o assunto em votação antes da sua aposentadoria compulsória, em outubro. O desfecho desse julgamento causa apreensão aos produtores rurais, por conhecerem o descaso dos ministros em obedecer aos preceitos constitucionais (justo aqueles que deveriam agir como guardiões da Constituição) e a manifesta antipatia que a maioria tem com os temas ligados ao agronegócio.

Segundo o último censo do IBGE, em 2010 o Brasil tinha quase 900 mil indígenas ocupando 991 mil quilômetros quadrados (11,6% do território nacional), área esta maior do que a soma de toda a extensão territorial da França e da Inglaterra juntos.

Os índios precisam de mais terra?