Ao promover a redução do ICMS para gasolina, internet, serviços de telefonia e energia elétrica, em julho do ano passado, o governo federal acionou uma bomba relógio. A queda nos preços surtiu um alívio momentâneo nos bolsos dos brasileiros. Por outro lado, um tsunami se formou com a queda das receitas públicas e atingiu em cheio estados e municípios. Nas cidades, onde as pessoas vivem de fato, esse reflexo é ainda mais grave. Com cada vez menos recursos, os prefeitos estão com dificuldades de executar serviços básicos.

Em municípios com cobertores já curtos, como é o caso de Pelotas, o dano é mais profundo. Em 2022, tivemos cerca de R$ 60 milhões a menos do que o previsto no orçamento, o que provocou uma corrida para fechar as contas. Aliado a isso há as despesas obrigatórias, como o déficit da previdência, precatórios, entre outros. Como consequência, fomos obrigados a financiar o 13° salário dos servidores e reter o pagamento de fornecedores, o que provocou a paralisação de alguns serviços, com reflexos ainda hoje.

Além da bomba relógio, novas minas explosivas foram colocadas no caminho dos municípios neste período. A criação de pisos salariais de categorias profissionais, que obviamente são importantes para a população, como é o caso da Enfermagem, podem provocar rombos ainda maiores nos já combalidos cofres públicos. Sem previsão de verba federal para atender a essas demandas, as prefeituras não têm como suportar novas responsabilidades, sem deixar outros serviços desguarnecidos.

Os municípios são punidos por um sistema centralizador. No bolo tributário, a União detém cerca de 55%, os estados ficam com em torno de 30% e os municípios dividem o resto. Por mais que a nossa arrecadação própria aumente, ela não é suficiente para dar conta das responsabilidades sempre crescentes.

Pelotas destinou para a saúde, ano passado, 18% do orçamento, percentual acima do previsto constitucionalmente, que é de 15%. No entanto, com o fim do programa Mais Médicos e as restrições da política pública que o sucedeu, abriu-se um déficit desses profissionais nas Unidades Básicas de Saúde de Pelotas. Agora, com muito esforço e adequações, conseguimos aumentar a hora paga à categoria e essas vagas estão sendo preenchidas. Já a rede pública hospitalar da cidade está colapsando com a defasagem da tabela SUS e uma estrutura de financiamento inadequada. São mais de 2,7 mil cirurgias na fila de espera. Recentemente tivemos de agir para auxiliar o Hospital Escola, uma instituição federal, na busca pela recomposição do quadro de anestesistas, para que os procedimentos sejam retomados a pleno.

Na educação, repassamos 28,97% do orçamento em 2022, enquanto a obrigação é de 25%. Novamente, numa decisão de cima para baixo, sem previsão de aporte financeiro, impuseram aos prefeitos a tarefa de zerar a demanda de vagas da Educação Infantil ainda neste ano, quando a meta estabelecida era de 50% até 2024. Algo necessário, claro, mas uma missão quase impossível: absorver mais de 1,6 mil crianças de uma hora para outra. Com muita criatividade, estamos tentando resolver com convênios e a abertura de novos espaços.

No transporte coletivo, atingido pela pandemia, tivemos de liberar recursos do Município para que o serviço não parasse. Recentemente, verbas federais foram destinadas como compensação das perdas, mas o dinheiro tem prazo para acabar e, possivelmente, essa conta baterá novamente na porta do Paço Municipal. As histórias se repetem na assistência social, na habitação, na segurança pública, entre outros.

A lógica tributária precisa ter foco no ser humano e seus efeitos devem ser direcionados para o local onde ele vive. Garantir que as pessoas tenham dignidade e que possam ter acesso a serviços públicos eficientes é básico. Precisamos de uma reforma profunda deste sistema tão injusto, que tanto sufoca os municípios e prejudica, principalmente, os mais vulneráveis. Temos ideias, temos projetos e temos propósito: falta-nos a autonomia necessária para executarmos tudo isso na plenitude. Que o Brasil tenha maturidade política para promover essa transformação.