A matéria da página 8 desta edição, em que Victoria Fonseca explica os impactos do potencial aumento da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do atual 17% para 19,5% traz duas percepções iniciais: a primeira é, mais uma vez, o povo gaúcho tem um saudável debate democrático para decidir um tema de suma importância para a vida por aqui. A segunda é, haja o que houver, o "estouro" vai se dar no bolso da população.

De um lado, o sólido argumento de que ao aumentar a arrecadação agora compensa-se um pouco da perda absurda, irresponsável e eleitoreira dos cortes no ano passado. Além disso, ganha-se fôlego para, com a reforma tributária, receber uma fatia um pouco maior das divisões futuras, já que o período dos próximos anos será usado para definir o pedaço do repasse que cada ente federativo receberá, levando em conta a arrecadação de agora.

De outro lado, o também sólido argumento de que um aumento de impostos agora seria prejudicial à tentativa de crescimento após anos de crise. Finalmente estamos livres das amarras impostas pela Covid-19, a guerra na Europa perdeu forças e o Brasil parece estar ganhando um pouco mais de força. Com uma "mordida" maior, o Rio Grande do Sul perderia competitividade diante de outros estados nesse processo de retomada e prejudicaria nosso setor empresarial.

Ou seja, para o povo, em geral, são duas opções: uma é pagar agora, sentindo no bolso a alíquota mais pesada em um período em que todos esperavam ser de retorno do crescimento e um pouco de alívio financeiro. Além disso, corre-se o risco de ver as empresas precisando, por exemplo, fazer cortes para lidar com a situação, além de perder força no mercado. A segunda opção é pagar lá na frente, com o Rio Grande do Sul atrás de outros estados do País na divisão de recursos da Federação. Dessa maneira, serviços básicos como saúde e educação serão duramente afetados. Além disso, os impactos da redução de repasses do ano passado seguiram surtindo efeitos milionários nos cofres do Estado e dos municípios. Situação que, recentemente, culminou em um atraso de salários em Pelotas.

Ao mero mortal, agora, resta aguardar o que vai ser decidido pela Assembleia Legislativa na terça-feira para ver quando vem a "porrada".

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