João Carlos M. Madail
Economista, professor, pesquisador e diretor da ACP
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A cada notícia de novos aumentos dos combustíveis para os consumidores, vem à tona a questão sobre a função social da Petrobras. O papel social e a lucratividade das empresas estatais de economia mista, como o caso da Petrobras, em função da sua importância no cenário econômico, estão alicerçadas na Lei das S.A., mais recentemente chamada Lei das Estatais.

Para atender esta finalidade, a empresa busca compatibilizar a sua função social com a lucratividade, afinal ela precisa buscar recursos de poupadores no mercado de capitais, mediante o lançamento de ações e demais valores na bolsa, com o compromisso de realização da sua função social na forma estabelecida pela Constituição Federal. A lucratividade, nesse sentido, é o caminho que viabiliza e assegura os recursos necessários para o atendimento das suas finalidades.

A questão em discussão é quem manda na empresa e se há interferência política em detrimento da questão técnica, o que, seguramente, a torna populista e contrária aos preceitos liberais econômicos, interferindo no funcionamento normal dos agentes econômicos, do livre mercado e dos interesses dos acionistas que investem seus recursos na perspectiva de obterem lucros no mercado de valores mobiliários. O tema é delicado e difícil de ser entendido pelo simples consumidor dos derivados do petróleo. A empresa estatal exercita diariamente o difícil equilíbrio entre a captação de poupança popular, via mercado de capitais, e o atendimento da função social das sociedades de economia mista.

O crescimento da empresa a partir dos investimentos realizados representa a perspectiva de lucratividade por parte dos poupadores, na qualidade de acionistas minoritários, sem os quais possivelmente não haveria recursos para o financiamento sustentável das empresas e, por conseguinte, para a dinamização de suas atividades em ambiente competitivo de mercado. Nesse contexto, a compliance, definida como um conjunto de práticas e procedimentos que tem o objetivo de garantir que a empresa e seus colaboradores sigam as leis, regulamentações e normas internas, resulte num custo adicional para a sua manutenção na cadeia concorrencial, o que se torna imprescindível, sob pena da concorrência desleal das empresas que não a praticam sejam beneficiadas de valores, não ligados diretamente à criação dos seus produtos.

Por outro lado, a Petrobras tem papel fundamental na arrecadação de impostos do governo via pagamento de dividendos, pois o governo detém 50,8% das ações com voto e 28% das ações totais da empresa, o que proporcionou em 2021 lucro de R$ 106 bilhões, até então o maior já registrado por uma empresa estatal de capital aberto no Brasil. Mesmo se tratando de uma empresa estatal de economia mista, que orgulha o governo e seus acionistas, a discussão sobre a sua função social para os brasileiros vai continuar a cada aumento do preço do barril do petróleo e a consequente pressão nos preços dos combustíveis.

Para os brasileiros, o tema é político e de grande alarde toda vez que a Petrobras se vê forçada a repassar tais aumentos nas refinarias. Nesse sentido a discussão sobre o papel social da Petrobras como empresa pública diante dos preços elevados dos combustíveis e da inflação que tem gerado na economia deve continuar com a mesma responsabilidade de suprir uma falha de mercado, que já era discutível na época de sua criação (1953). Entretanto precisa mais do que nunca ser repensada como entidade de cunho social, mesmo com regras aplicáveis ao setor privado, e participar do esforço para a redução do preço dos combustíveis no País, que também é produtor, ou a sua atuação como estatal não se justifica.