Por João Neutzling Jr
Economista, Bacharel em Direito, Mestre em Educação, Doutorando em Sociologia, Auditor estadual, Professor e Pesquisador.
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Servidores públicos são aqueles profissionais que trabalham em órgãos públicos e são selecionados mediante concurso pelo princípio da isonomia onde todos têm oportunidade de participar. E no dia 28 de outubro comemora-se o dia do servidor público. Porém, o cenário é de desalento.

Os servidores públicos são objeto de perseguição e considerados culpados pela crise financeira do estado.

Em 2020, o atual governador extinguiu direitos históricos dos servidores públicos como licença prêmio, adicional por tempo de serviço, entre outros. Tornando assim menos atrativa a carreira pública.

Mas, ao contrário do que os neoliberais dizem, existe escassez de servidores no setor público conforme a tabela abaixo.

Tabela - % dos servidores públicos em relação ao total de trabalhadores (2022)
1° Dinamarca 30,22
2° Suécia 29,28
3° OCDE 23,48
4° França 20,28
5° Argentina 19,31
6° Uruguai 16,92
7° Alemanha 15,57
8° EUA 13,56
9° Dinamarca 13,10
10° Brasil 12,45
Fonte: OCDE, Annual Newsletter, 2022, p.34

Em 2021, o Brasil tinha 2.601 servidores em área de fronteira, China e EUA tinham 60 mil servidores enquanto a Alemanha (com área física 23 vezes menor que o Brasil) tinha 39 mil servidores alocados neste setor (dados do Sindicato da Receita Federal). E era justamente pelo porto de Santos que o traficante André do Rap mandava cocaína para a Europa. Ou Seja, as fronteiras do Brasil estão desguarnecidas pela falta de efetivo e são portas abertas para fluxo de armas, munição, drogas de todo tipo. De onde vem as metralhadoras e munição que abastecem quadrilhas de assaltantes de bancos que atuam em todo o País?

A Polícia Federal tem um déficit de mais de três mil servidores (incluindo delegados e agentes) o que prejudica ações de combate ao tráfico de drogas e armas, entre outros crimes.

O Brasil é um dos países que mais demora para emitir uma patente de invenções e produtos. Em alguns casos pode demorar mais de dez anos e isso ocorre por causa do baixo efetivo de servidores. O Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) tem 326 examinadores. Nos Estados Unidos, são 8,3 mil. O Japão é o mais rápido em análise. Leva pouco mais de um ano no exame de cada patente.

No Rio Grande do Sul, havia escassez de mais de três mil agentes penitenciários em 2020, cenário mudou pouco até hoje.

A Brigada Militar e Polícia Civil no RS tem quase metade do efetivo necessário para operar com eficiência no policiamento ostensivo e na investigação de crimes. Organizações criminosas estão se espalhando para o interior, com assaltos a bancos com armamento pesado e os órgãos policiais cada vez mais enxutos.

Sem olvidar a defasagem salarial por anos sem reajuste justo como o magistério gaúcho sofre.

Por outro lado, o País tem excesso de cargos em comissão que são aqueles empregos transitórios, de livre nomeação e exoneração, sem necessidade de concurso público. Tais cargos são usados, muitas vezes, para dar emprego para correligionários de políticos. O Brasil tem 600 mil cargos em comissão enquanto que os EUA têm apenas sete mil cargos destra natureza.

O Estado não está inchado, mas carente de servidores em áreas vitais.

Sem um servidor público adequadamente remunerado e com um plano de carreira atrativo o estado não pode executar as políticas públicas estatais e quem perde somos todos nós.