Ao comentar ontem as decisões alinhadas ao conservadorismo do recém empossado ministro Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF), que divergem da linha ideológica do governo, o presidente Lula, que indicou o ministro, somou mais uma à sua crescente lista de declarações infelizes: disse que "a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte." Defendeu, portanto, o sigilo. A diminuição da transparência. Um escárnio.

Ora, em uma democracia, todas as decisões de entes públicos devem ser, de fato, públicas. Lula pouco aprendeu com erros crassos do seu antecessor, Jair Bolsonaro, cuja derrota nas urnas teve grande participação da falta de transparência, com os intermináveis sigilos de cem anos, curiosamente bastante criticados pelo atual Chefe de Estado durante o período eleitoral, e com declarações atrapalhadas que em nada somam ao que realmente importa no País, muito para defender os seus.

As decisões do STF não só podem como devem ser debatidas e questionadas, mesmo após definidas em recurso final. É assim que a democracia se molda e evolui. O Judiciário precisa estar sob escrutínio público tanto quanto o Legislativo e o Executivo. São representantes da sociedade, e a ela devem se reportar, com a maior transparência possível, por mais espinhoso que seja o tema, por mais complexa que seja a decisão a ser tomada. São pessoas públicas porque optaram por ser e, sendo assim, devem responder como tais.

Zanin, por sua vez, tem que tomar decisões porque é sua função tomar, com base jurídica, jamais ideológica, por mais que tenha sido indicado por um governo. O mesmo vale para os outros dez membros da corte e os futuros. Portanto, a discussão sobre o certo ou errado não deve ter como origem questões políticas, no mundo ideal. No mundo real, vemos cada vez mais os ministros do Supremo se tornando protagonistas em temas que pouco ou nada têm a ver com eles. Enfraquece a imagem da corte e dos próprios magistrados.

Por outro lado, é urgente que os debates sigam evoluindo para que haja cada vez mais transparência na tomada de decisão dos entes públicos, nunca menos. Nos três poderes. É assim que se consolida uma democracia.