Flávio Ferreira
Presidente do PSDB Pelotas
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No âmbito das vicissitudes que permeiam o curso da história, deparamo-nos com vereditos judiciais capazes de surpreender, chocar e, amiúde, deixar-nos perplexos face à aparente incoerência. Recentemente, uma dessas decisões reverberou acerbamente por todo o território nacional, quando o mandato de um deputado federal foi cassado sob premissas questionáveis, presumindo sua intenção de fugir de possível punição administrativa quando do ato de sua exoneração de cargo público. Inquestionavelmente, tal medida suscita um debate profundo acerca do sistema judiciário e de suas intrincadas contradições e, também, de seus limites.

Ao debruçarmo-nos sobre essa decisão, somos obrigados a refletir acerca do funcionamento do Judiciário brasileiro. De um lado, avistamos casos em que sentenças são anuladas, permitindo que indivíduos condenados por instâncias superiores permaneçam incólumes em suas cadeiras políticas. Essa circunstância, por si só, traz um clima de impunidade e desapreço aos alicerces éticos e à moralidade e equidade. Por outro lado, defrontamo-nos com a cassação do mandato de um parlamentar que, mesmo despontando como figura relevante no embate à corrupção, é submetido a uma determinação fulcrada em preceitos vagos de presunção. Cabe ressaltar que não pretendo fazer uma defesa pessoal do parlamentar, mas ora pretendo trazer à luz a discussão sobre o mérito de uma cassação e a coerência deste ato judiciário na circunstância posta frente a outras tantas em que o desfecho foi _ e é _ diferente. Na prática, o TSE anulou os votos do parlamentar federal por ser ele considerado ficha suja. Cabe indagar: só ele? Haverá uma caça às bruxas? E a pergunta que hoje provavelmente a maioria da perplexa opinião pública brasileira tem o direito de fazer é: será que acima do deputado cassado, em posição muito mais estratégica e importante, não há alguém intocável que pode ser tudo, menos ficha limpa?

Portanto, urge indagar: onde reside a coerência? Como nos é dado acolher a destituição de um representante que se empenhou arduamente no combate à corrupção, ao passo que indivíduos sentenciados por delitos graves arrostam os desígnios políticos de alta envergadura? Vislumbra-se, pois, um claro descompasso entre os critérios que imperam em cada situação.

Relembro, em destaque, que em meio ao esse embate político fervoroso que divide nosso País e resulta em torcida enraivecida de ambos os lados, há exemplos edificantes de gestores públicos que primam pela razão, competência e integridade. Os administradores tucanos pelotenses, por exemplo, vêm se notabilizando por um engajamento indubitável na promoção de uma governança inclusiva, responsável e eficiente. De maneira louvável, têm implementado políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e ao incremento da qualidade de vida de seus eleitores, nos três níveis de atuação política em que possui representantes: municipal, estadual e federal. Não à toa os dignos gestores públicos tucanos têm galgado uma posição de destaque por meio de sua habilidade em harmonizar as demandas que devem ter como norte o interesse público, a moralidade, a transparência e a impessoalidade.

Por fim, novamente no intuito de trazer à tona o clamor pela coerência e a razoabilidade, sugiro que invoquemos a deusa romana Iustitia para que tenhamos um País onde a Justiça continue sobre um pedestal que representa a solidificação do Estado Democrático de Direito, vendada de modo a tratar todos de forma igual, sem distinção, e para que a balança sustentada em suas mãos continue representando ponderação e equilíbrio na busca pela verdade e imparcialidade.