Por Rafaela Rosa
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Uma audiência pública para discutir o uso de fogos de artifício marcou a manhã de sexta-feira (9) na Câmara de Vereadores de Pelotas. Liderada pela parlamentar Marisa Schwarzer (PSB) as principais questões discutidas foram a fiscalização das leis que o município já possui e a quem cabe o transporte e armazenamento dos fogos apreendidos. O mandato de Marisa irá solicitar uma reunião com a Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) para dialogar a hipótese que a pasta fique responsável pela fiscalização das empresas que produzem e vendem o artefato em Pelotas. Quanto a fiscalização de quem soltar o artifício, sugere que fique a cargo da Guarda Municipal.

São duas as leis sobre o tema em Pelotas: uma de 2017, que proíbe a utilização de fogos de artifício com ruídos sonoros e a outra, de 2022, que impede a comercialização, o armazenamento e o transporte do material. No entanto, nenhuma delas foi regulamentada. Também há uma regra estadual, regulamentada em dezembro de 2020, que igualmente proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os cem decibéis a uma distância de cem metros.

De acordo com Marisa, o pedido de regulamentação da lei de 2017, que é de autoria do ex-vereador Ivan Duarte (PT), foi protocolado no Legislativo na última semana. “Só essa lei basta, temos a legislação que proíbe fogos barulhentos e as pessoas precisam cumprir”, diz, também lembrando da legislação criada pela parlamentar Cristina Oliveira (PDT), que proíbe a comercialização.

No projeto de regulamentação, a vereadora sugere que a fiscalização fique a cargo da SGCMU e multas, que variam de 3 URM a 10 URM – cada URM vale R$ 141,84. “Todas as demandas de hoje [sexta-feira] serão encaminhadas ao Executivo. Vamos tentar chegar a um acordo sobre a fiscalização”, sustenta.

Contraponto
Ricardo Rodrigues, que é executivo de uma empresa que fabrica fogos de artifício, diz que entende a discussão e salienta que a área está em processo de aperfeiçoamento. “Estamos tentando evoluir o modo de fabricar os fogos de artifício. Estamos tentando baixar o ruído num limite aceitável ao primeiro quesito de segurança. É o nosso maior e principal desafio”, fala, explicando que o produto precisa atingir uma altura de segurança e é necessário o barulho da explosão.

Empresário do ramo em Pelotas, Maria Cristina Fonseca, endossa o discurso de Rodrigues a respeito da evolução na fabricação do produto e diz estar aberta ao diálogo para chegar num consenso. “Estamos dispostos a ceder, como já estamos fazendo, as fábricas também estão cedendo”, fala. De acordo com ela, esse processo de cedência está ocorrendo com os fogos de tiro, que são os barulhentos. “Nem faço questão de vender esse tipo”.

Executivo representado
O secretário de Segurança Pública, José Apodi, esteve presente no ato e afirma que, de fato, as leis existem, mas não possuem efetividade. Outro ponto destacado pelo secretário é que as legislações, até então, apenas proíbem e não estipulam a punição e isso dificulta na decisão de responsabilidade de fiscalização. “Entendo que não é a GM que deve fazer a fiscalização do comércio. E a questão dos fogos seria com a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), que cuida do meio ambiente”, observa. ​