Por Rafaela Rosa
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Protocolada na Câmara de Vereadores de Pelotas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 não demonstra boas previsões. A receita total prevista pelo município é de cerca de R$ 1,7 bilhão, maior que a projetada para o ano atual. No entanto, o governo trabalha com uma perspectiva de ter as contas no vermelho no próximo ano, com um déficit estimado em R$ 194 milhões.

A matéria deve ser votada na quinta-feira pelos parlamentares, incluindo as 25 emendas que foram apresentadas ao texto. O valor total que deve entrar nas contas da prefeitura ao longo de 2023, em detalhes, é de R$ 1.716.206.217,78, enquanto as despesas apresentadas no documento da LDO indicam soma de R$ 1.829.910.447. Ainda assim, o buraco orçamentário sinalizado pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) na justificativa do projeto que está na Câmara tem diferença maior entre receitas e despesas.

Conforme a chefe do Executivo, a situação do município é classificada como "extremamente preocupante do orçamento e das perspectivas arrecadatórias para o ano de 2023". Paula cita as dificuldades enfrentadas pelos municípios nos últimos anos e destaca a decisão do governo federal na redução do retorno do ICMS.

"Em Pelotas, o retorno do ICMS é a maior fonte de receita e tínhamos a previsão de crescer 30% nessa fonte arrecadatória. E agora temos que admitir a frustração de não arrecadar mais e ainda conviver com um impacto negativo de perto de 7%", lamenta a prefeita.

Segundo o presidente da Câmara, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), a intenção é que o projeto já seja aprovado na quinta-feira, mas não há um prazo máximo exigido. "Se não for possível, vou colocar em pauta única na terça-feira", completa.

Confira as áreas que mais terão recursos
1. Educação e Desporto - R$ 438.923.753,82
2. Saúde - R$ 321.696.809,00
3. Gestão, Transparência e Desburocratização - R$ 155.259.439,00
4. Mobilidade Urbana e Infraestrutura - R$ 115.663.398,24
5. Meio Ambiente, Sustentabilidade, Saneamento e Proteção Animal - R$ 100.138.011,51