Uma pequena cachorrinha, de nome Alcione, foi resgatada de maus tratos, na manhã desta segunda (11), em Rio Grande, por uma equipe da Delegacia Amiga dos Animais, localizada junto à 1ª DP. Os policiais deram cumprimento à ordem judicial de busca e apreensão da cachorrinha, em uma residência no centro da cidade. Ela foi resgatada após inúmeras denúncias e registros policiais.

Alcione era mantida presa em uma corrente e forçada a cruzar. Segundo o delegado responsável pela ação e titular da especializada, Maiquel San Martin Fonseca, o tutor se negou a realizar a castração do animalzinho. “Há ainda outras situações, mais graves, relatadas em ocorrências que ainda dependem de avaliação mais profunda que será realizada na cirurgia de castração”, ressaltou o delegado. Alcione já foi examinada clinicamente e será encaminhada para a castração.

A ordem judicial foi expedida pela 2ª Vara Criminal, em investigação de crueldade contra animais, no Cartório Especializado. O tutor, identificado, foi proibido de manter qualquer outro animal sob sua tutela. A ação contou com o apoio da Secretaria Municipal da Causa Animal de Rio Grande.

O delegado Fonseca informou que desde o início deste ano a especializada já resgatou seis cães. De janeiro a setembro foram realizadas cinco edições da Operação Resgate, que é uma ação permanente que ocorre de forma mensal, conforme demandas de maior gravidade e urgência recebidas no cartório especializado da Delegacia Amiga dos Animais.

O policial frisou ainda que “os resgates são realizados todos em razão de investigação em andamento na delegacia, em situações nas quais os animais ainda estão vivos, já que temos muitos procedimentos onde apura-se autoria, mas os animais, infelizmente, já estão mortos, não havendo mais possibilidade de resgate. Neste caso, há indiciamento do responsável.”

O que diz a lei
A Lei que protege os animais é a 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais. Em 2020, outra lei, a de número 14.064, aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir daquela data, quem cometer esse crime será punido com dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço.

Maus tratos
Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina Veterinária, em informações atualizadas em maio deste ano, o País tem quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos que estão sob tutela de Organizações Não Governamentais (ONGs) ou de grupo de protetores, sendo 96% cães (177.562) e 4% gatos (7.398).

O total de animais de estimação nos lares brasileiros já chega a 149,6 milhões, de acordo com o censo feito pelo Instituto Pet Brasil (IPB), em 2021. Os cães são maioria, 58,1 milhões, seguidos das aves canoras (41 milhões); dos 27,1 milhões de gatos; dos peixes ornamentais (20,8 milhões); e dos pequenos répteis e mamíferos, 2,5 milhões. Esses números colocam o Brasil em terceiro lugar no ranking de animais domiciliados.

De acordo com o estudo feito pelo IPB com 400 ONGs, cerca de 60% desses animais foram vítimas de maus-tratos, enquanto 40% foram encontrados em situação de abandono. O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução CFMV nº 1.236/2018, descreve como maus-tratos qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessário aos animais.

Privação de bem-estar, lesões físicas, desnutrição ou obesidade, espaços em condições precárias de higiene, abandono e alterações comportamentais, como agressividade e depressão, também configuram atos de maus-tratos contra os animais.