A Secretaria da Causa Animal e a 1ª Delegacia de Polícia Civil realizaram, o resgate de um animal em situação de maus-tratos no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Rio Grande. Um veterinário da secretaria acompanhou a ação da polícia no local para fornecer laudo técnico. Após confirmada a denúncia, o tutor foi preso em flagrante e conduzido para a delegacia. O cachorro foi encaminhado para um abrigo credenciado da Prefeitura.

O secretário da pasta, Anderson Santos, destaca a importância de realizar a denúncia de forma presencial junto aos órgãos responsáveis. “Por vezes as denúncias de forma online podem demorar 20 ou 30 dias para chegar na delegacia para averiguação e nesses casos de urgência o animal pode vir a óbito. Já aconteceu um caso assim no mês passado no Cassino”, apontou.
O procedimento para registro de denúncias de maus-tratos contra animais, por configurar prática de crime, deve ser realizado através do registro de boletim de ocorrência junto à Polícia Civil de forma presencial ou online, ou através da Patram, registrando a denúncia via e-mail ou telefone.

No país
O Instituto Pet Brasil (IPB), apontou que o país tem quase 185 mil animais abandonados ou resgatados após maus-tratos que estão sob tutela de Organizações Não Governamentais (ONGs) ou de grupo de protetores, sendo 96% cães (177.562) e 4% gatos (7.398).
De acordo com o estudo feito pelo IPB com 400 ONGs, cerca de 60% desses animais foram vítimas de maus-tratos, enquanto 40% foram encontrados em situação de abandono. O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução CFMV nº 1.236/2018, descreve como maus-tratos qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais.

O que diz a legislação
A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

Canais de denúncias
Patram:
(53) 98428-7279 (WhatsApp)
Polícia Civil:
https://www.delegaciaonline.rs.gov.br/