Por Redação​

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Garantir uma nova possibilidade de cumprimento da pena, reduzindo a população carcerária do Estado e contribuindo com a sociedade. Esse é o grande propósito das Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAPs), instituídas através de um termo de compromisso firmado entre Susepe e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

 
Implementada no Rio Grande do Sul entre os anos de 2018 e 2020, nas comarcas de Pelotas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo e Porto Alegre, a alternativa tem sido uma aliada no processo de ressocialização. Isso porque possibilita que apenados possam cumprir a sua pena através de uma medida de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

 
Dessa forma, eles recebem apenas restrições de direitos, e não de liberdade, dispensando a necessidade de serem encaminhados para uma unidade prisional. O apenado se responsabiliza pelo crime de uma forma diferente, inserindo na sua rotina tarefas impostas pelo juizado e acompanhadas pela equipe multidisciplinar da CIAP.

 
No entanto, não são todos os casos que podem ser encaminhados pelas alternativas penais, apenas os relativos a crimes com sentenças de até quatro anos e que não envolvam violência. A exceção são alguns julgamentos de violência doméstica, em que o agressor é encaminhado para grupos específicos que trabalham com a violência de gênero.

 
Cada uma das CIAPs conta com uma equipe técnica composta por assistentes sociais e psicólogos. O seu trabalho tem enfoque no acolhimento, no encaminhamento e no acompanhamento dos apenados, atuando para a manutenção do seu protagonismo e da sua autonomia, assim como da sua rede social, familiar e laboral.

 
Assim, as equipes devem analisar e compreender a medida aplicada à pessoa em alternativa penal, considerando seu contexto familiar e socioeconômico, suas habilidades e potencialidades, sua disponibilidade para o cumprimento do serviço e sua compatibilidade com o trabalho, avaliando, ainda, sua saúde física e mental.

 
Além do benefício social de dar a oportunidade de uma mudança de vida e auxiliar uma entidade, as alternativas penais, instituídas em lei de 1998, além de buscar reduzir a população carcerária, são mais baratas para a sociedade. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um apenado custa, em média, R$ 1,8 mil mensal. Na prestação de serviços, o custo é menor.

 
Para o secretário da SJSPS, Mauro Hauschild, as CIAPs são um importante instrumento de qualificação do tratamento penal no Estado. “As pessoas em condições de continuar em liberdade passam a cumprir a pena num modelo substitutivo, contribuindo para a sociedade e tendo um foco educativo e restaurativo no seu acerto judicial e social”, salienta.

Em Pelotas
A CIAPs de Pelotas, onde o trabalho foi implementado em 2019, a média diária de encaminhamentos é de quatro pessoas. Além disso, acrescentam-se a esse número as demandas espontâneas, que consistem em atendimentos para orientações e adequações no cumprimento da medida.