Toda Medida Protetiva de Urgência (MPU) concedida pela Justiça à mulher vítima de violência doméstica tem um prazo de validade determinado pelo magistrado. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a renovação só é automática se houver algum fato novo informado no processo judicial. A forma de prorrogação dessa importante ferramenta de proteção à mulher depende de cada unidade jurisdicional. 

As MPUs vêm cada vez mais sendo utilizadas, evitando casos de feminicídio, como é registrado por algumas comarcas da Zona Sul do Estado. Em cidades como Arroio Grande, Canguçu, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte e São Lourenço do Sul, as expedições dos documentos aumentaram. Em Pelotas, de janeiro a agosto foram mais de mil documentos expedidos pela Vara da Violência Doméstica em Pelotas e mais de 1,7 mil audiências realizadas no período. Em Rio Grande, as concessões quase dobraram. 

De acordo com a juíza Michele Soares Wouters, o prazo informado no despacho da medida protetiva vai até o dia da audiência de acolhimento e verificação, podendo ser prorrogado, em regra, por 90 dias, caso a vítima faça a solicitação. Caso não ocorra nenhum fato novo, as medidas automaticamente expiram. Depois, se houver necessidade, diante de um episódio, a mulher registra novamente ocorrência, solicitando MPU. “Se a vítima não comparecer na audiência, a gente entende que ela não tem interesse na prorrogação e a medida é revogada”, explicou a magistrada. Todos esses detalhes são esclarecidos à solicitante.

Na comarca de Rio Grande, o número de medidas protetivas concedidas no primeiro semestre deste ano quase dobrou em relação ao mesmo período do ano passado. De 1,6 mil passaram para 2,9 mil, um aumento de 81%. Para a juíza Denise Dias Freire, titular do Juizado da Violência Doméstica de Rio Grande, os pedidos aumentaram devido à maior divulgação do assunto e ao crescimento no encorajamento das mulheres.

“Ainda, a cada feminicídio que é divulgado, muitas mulheres ficam receosas de que possam ser a próxima vítima, e se encorajam a denunciar violências antes que seja tarde. Já ouvi muitos relatos desses em sala de audiências. Especificamente em Rio Grande, o Juizado está cada vez mais conhecido e a rede fortalecida. Há diversas prisões preventivas de agressores, sendo que tais notícias disseminam-se boca a boca e encorajam as mulheres por verem que o sistema de justiça funciona”, diz a magistrada.

A juíza Denise explica ainda que na Comarca, as MPUs são válidas, em regra, por seis meses e se não houver pedido expresso de renovação, isso não ocorre de forma automática. Essas informações são esclarecidas para as vítimas nas audiências e reforçadas, posteriormente, quando são comunicadas do deferimento das medidas. Lá, os pedidos de renovação são feitos por intermédio da defesa.

Na página da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJRS (tjrs.jus.br/novo/violencia-domestica/) além de encontrar mais detalhes sobre o assunto é possível conferir dados estatísticos sobre o número de MPUs concedidas.

Violentômetro em algumas cidades da Zona Sul

Município                      2022 (jan a jul)      2023 (jan a jul)      comparativo em %

Arroio Grande                        84                        91                               8,34%
Canguçu                              140                      239                             70,71%
Jaguarão                                81                        77                               -4,9%
Pedro Osório                          39                        29                             -25,64%
Pelotas                                2.164                    612*
Rio Grande                         1.559                  2.969                              90,44%
Santa Vitória do Palmar        277                     213                              23,10%
São José do Norte                150                     190                              26,67%
São Lourenço do Sul             336                     618                              83,92%

*A discrepância de dados em Pelotas, segundo a juíza Michele Soares Wouters, pode estar na demora na coleta de dados pelo Tribunal (janeiro e março aparecem zerados), uma vez que só de MPUs, até o momento, foram expedidas mais de mil.