Por Anete Poll
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A Secretaria da Segurança Pública e a empresa suíça Geosatis assinaram nesta quarta-feira (9) contrato para a disponibilização de duas mil tornozeleiras eletrônicas para serem utilizadas em agressores que cumprem medidas protetivas da Lei Maria da Penha e mostram potencial de risco para a mulher. A contratação dos equipamentos foi autorizada pelo Estado por meio de inexigibilidade de licitação. O investimento é de R$ 4,2 milhões. As vítimas também contarão com um aplicativo de celular, interligado à tornozeleira, que monitora o agressor em tempo real e alerta a vítima e as forças de segurança caso a zona de distanciamento venha a ser ultrapassada.

 
A nova tecnologia é parte de uma das ações do governo do Estado para frear os casos de feminicídio e violência doméstica, tendo como ponto de partida os municípios de Porto Alegre e Canoas. A ferramenta integra o projeto “Monitoramento do Agressor”, iniciativa do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (emFrente, Mulher), que busca fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover uma mudança de cultura que valorize a proteção da mulher na sociedade.

 
O governo do Estado também fez um acordo de cooperação com a London School of Economics and Political Science para o processamento de dados do Sistema de Gestão Estatística em Segurança Pública (GESeg). O objetivo é estabelecer um fluxo de informações estratégicas para fortalecer o enfrentamento da violência contra mulher e estruturar um banco de dados voltado à formulação de políticas públicas. O projeto prevê uma análise de estudos dos últimos 10 anos sobre violência doméstica com o exame de perfis e estudos técnicos que viabilizem o desenvolvimento de ações.

 
De acordo com o Secretário da Segurança Pública do Estado, Vanius Cesar Santarosa, ao longo do ano de 2022 foram registrados 90 casos de mulheres vítimas de violência doméstica, sendo que 17 tinham medida protetiva. A ativista dos direitos das mulheres, Bárbara Penna, que também preside a Fundação Bárbara Penna e vítima de uma tentativa de feminicídio, destacou a importância da medida para reduzir os indicadores no Estado.

Como funciona
Mediante autorização da Justiça, a vítima receberá um celular com o aplicativo interligado ao aparelho usado pelo agressor. No monitoramento, se ocorrer aproximação, o equipamento emite um alerta.
Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo mostrará um mapa em tempo real e também alertará novamente a vítima e a central de monitoramento.
Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima irá se deslocar até o endereço. O aplicativo foi programado para não ser desinstalado e também permite o cadastro de familiares e pessoas de confiança que vítima possa estabelecer contato para casos de urgência. ​