Educação

A polêmica reforma do Ensino Médio está a caminho

Tema é bastante contestado por especialistas e profissionais da área

A polêmica mudança no Ensino Médio foi aprovada pelos senadores. Por 43 votos a favor e 13 contrários, a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, passou sem mudanças e agora segue para sanção do presidente da República, Michel Temer (PMDB). Em até cinco anos, carga horária vai passar de 800 horas para mil horas anuais. Outra novidade é a divisão entre currículo comum, composto por disciplinas obrigatórias a todos, e os assuntos específicos de uma área a ser escolhida pelo estudante ao ingressar no Ensino Médio. Regras valem para o ensino público e privado e mudanças entram em vigor a partir de 2018. Tema é bastante contestado por especialistas e profissionais da área.

Distribuídos entre os 200 dias letivos, maior carga horária vai aumentar, na prática, uma hora-aula por dia. Passados cinco anos, a meta é chegar a 1,4 mil horas por ano, tornando o ensino em turno integral com 7 horas-aula por dia, entretanto, o texto não estipula prazo para que isso aconteça. Para isso, será criada a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral para escolas públicas. Para receber recursos, governo estadual terá que assinar um termo de compromisso identificando e delimitando ações para financiamento, metas quantitativas, cronograma de execução físico-financeira e previsão de início e fim das ações. O financiamento será por 10 anos. Na parte de ensino técnico, será considerada a inclusão de práticas de trabalho no setor produtivo e ambientes simulados.

Para a doutora em políticas públicas em Educação, Maria de Fátima Cóssio, atual Pró-reitora de Graduação da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o novo modelo “fragiliza o Ensino Médio, o pensamento crítico, reflexivo e a formação cidadã”. O turno em tempo integral, ainda de acordo com Maria de Fátima, pode ser muito interessante, à primeira vista, porém, para os alunos que trabalham isso pode se tornar pesado, além das estruturas atuais não comportarem aulas em turno inverso. “A maior crítica é como isso se deu, sem debate com a sociedade civil, especialistas, estudantes, professores”, cita a especialista. Maria de Fátima ainda comentou que é praticamente impossível uma escola pública oferecer o leque de cinco opções, como prevê a reforma. “Se não é possível nem o básico”, concluiu a professora.

As matérias Português, Matemática, Educação Física e língua estrangeira (Inglês) continuam obrigatórias nos três anos de Ensino Médio. O texto final reincluiu as disciplinas de Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), ainda não aprovada no Congresso Nacional, que ocupará 60% da carga horária. Estas disciplinas haviam sido suprimidas no texto original proposto pelo atual governo. O inglês ficou como única língua estrangeira obrigatória na grade a partir do sexto ano de ensino fundamental. Nos outros 40%, estudantes deverão optar por linguagens, ciências da natureza, formação técnica e profissional, ciências humanas ou matemática.

O secretário de Educação de Pelotas, Arthur Corrêa, disse que a Secretaria Municipal da Educação ainda não avaliou o que vai gerar para o município esta reforma.

“Nossa preocupação maior está com o Ensino Básico e Fundamental, já que a responsabilidade pelo Médio é estadual”, disse por telefone o secretário. Frente à 5ª Coordenadoria Regional de Educação (5ª CRE), Maria Cristina Franz, disse que ainda é necessário sentar junto com a equipe e pensar em como fazer a reestruturação. “Como é muito recente, ainda estamos analisando e esperando a posição da Secretaria Estadual”, disse a coordenadora. Ambos não tinham conhecimento apurado sobre o que define a nova lei.

Diretor há dois anos do Colégio Municipal Pelotense, única escola municipal a ofertar Ensino Médio, Arthur Katrein vê a reforma com preocupação. A escola atualmente conta com 3 mil alunos distribuídos em 120 turmas. “Vejo como mais um atalho em busca de uma solução e esse não é o caminho”, comentou Katrein. Na visão do professor, as políticas não caminham na direção de ser algo cumulativo, isto é, aprimorar e buscar, dentro do contexto educacional, uma melhora no atual sistema de ensino. “Se fosse bem discutido não se apresentaria como medida provisória”, disse o diretor se referindo ao modo como foi instituída, no formato de lei. Katrein defende o ensino profissionalizante, bastante falado nesta nova reforma. Entretanto, preocupa-se com as estruturas necessárias para comportar, por exemplo, as horas a mais de aula que entram em vigor a partir de 2018.

“Faz bonito com o chapéu dos outros”, assim definiu Daniel Lemos, do núcleo regional do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers). Para o sindicalista, o ensino não estará mais com o intuito de criar cidadãos, e sim formar para o mercado de trabalho. “Com 14 ou 15 anos o estudante vai escolher um caminho que ruma à formação profissional, numa política de formação de mão de obra, e não mais interessado em formar um cidadão consciente e reflexivo”, alegou Lemos. A preocupação do professor também passa pela questão de estrutura escolar, extremamente precária no estado do RS. De acordo com ele, não há recursos humanos e físicos para atender a futura demanda de mais horas de aula. “O ministro e o presidente parecem não conhecer a realidade da educação pública dos estados brasileiros”, opinou.

Outro fator pode mexer com o bolso das famílias com filhos em escolas privadas. Com a maior carga horária e os diferentes módulos, as mensalidades devem ficar ainda mais caras. “A gente tá insatisfeito com todo o processo”, disse Marcos Kammer, diretor regional do Sindicato dos Professores de Ensino Privado do RS (Sinpro). Ele também criticou a falta de participação dos profissionais da área da educação, além do artigo que permite profissionais com “notório saber” a ministrarem disciplinas mesmo sem serem licenciados para lecionar. O artigo criticado prevê a atuação de profissionais reconhecidos para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional sem dar maiores detalhes de quais critérios serão adotados.

Em enquete realizada no site do Senado sobre o projeto, foram computados mais de 78 mil votos. Destes, mais de 94% dos participantes se mostraram contrários à reforma.

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