Cada vez mais pelotenses têm recorrido à Justiça para obter a garantia a um direito básico: saúde. Quem confirma essa realidade são os dados da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Secretaria Estadual da Saúde (SES). Segundo levantamentos obtidos pelo Diário Popular, o número de processos movidos mensalmente em Pelotas contra o governo gaúcho em busca de remédios e outros fármacos para tratamento médico subiu 35% em comparação ao ano passado.

De acordo com o Núcleo de Defesa da Saúde (Nuds) da DPE, durante todo o ano de 2016 foram 205 ações judiciais de pacientes pelotenses ajuizadas através de defensores públicos. Já este ano, apenas entre janeiro e agosto, o número chega bem próximo disso: 185 processos. Calculando os pedidos que precisam ser avaliados pelos juízes a cada 30 dias, percebe-se um crescimento importante. No ano passado foram encaminhadas em torno de 17 ações por mês, enquanto que em 2017 são pelo menos 23 solicitações mensais.

O aumento médio em Pelotas é muito maior do que o verificado quando comparado aos números de todo o Rio Grande do Sul. No ano passado, 14.693 gaúchos recorreram aos tribunais para receber tratamentos gratuitamente (1.224 por mês), enquanto desde janeiro até meados de setembro de 2017, já são 11.254 processos (média de 1.324 mensais). Aumento de 8%. A SES confirmou a curva ascendente na judicialização da saúde, mas informou que não comentaria sobre possíveis razões para esse aumento e nem quanto isso representa aos cofres públicos. "Não temos este dado disponível", limitou-se a responder através da sua assessoria de imprensa.

O aposentado Lauro Dolte, 67, é uma das pessoas que precisaram recorrer à Justiça. Tentando há pelo menos três anos receber através do Estado um protetor solar que precisa usar por ter a pele muito clara e sensível ao sol, só garantiu o acesso há pouco mais de dois meses através do Sistema de Assistência Judiciária (SAJ) da Universidade Católica de Pelotas (UCPel). "Por não utilizar protetor e ter esse problema de pele, tive que passar por duas cirurgias. Felizmente agora estou recebendo o medicamento", conta. De acordo com a professora de Direito e coordenadora do SAJ, Ana Paula Dittgen, apesar do esforço do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria para firmar acordos para reduzir a judicialização da saúde, os pedidos ainda existem e são variados. "Há desde tratamentos para o câncer, que são caros, para asma e até fraldas. São coisas que não estão disponíveis pelo SUS", detalha.

Grande demanda, mas poucos dados
"São pelo menos três pedidos por semana que chegam à equipe. Bem mais do que no ano passado, quando aparecia uma ou outra pessoa." A percepção é do secretário do SAJ da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Luís Roberto Santos. Porém, nem assistências jurídicas das universidades, nem o próprio Judiciário local possuem levantamentos com números exatos de processos ou os medicamentos mais solicitados. Os dados do DPE são praticamente os únicos existentes.

"Podemos dizer que essa é uma falha, pois muitos processos que chegam não são catalogados com a especificação de uma demanda de saúde. O certo é que são muitos os pedidos na cidade", comenta o juiz Luís Antônio Saud Teles, da 6ª Vara Cível de Pelotas. Segundo ele, o alto número de ações decorre em grande parte pela inobservância de protocolos do SUS. "Cada vez que um médico receita algo fora do que é preconizado pelo sistema, cresce a procura pela Justiça", argumenta.

Conforme o magistrado, embora existam muitos processos, a adoção de reuniões mensais entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria e gestores de saúde tem evitado um acúmulo ainda maior de ações tramitando. O resultado, segundo Teles, são soluções que penalizam menos os cofres públicos e torna ágil a resposta às necessidades dos pacientes. Tudo para diminuir esperas como a de Marília Lemos, 58. Desempregada e sobrevivendo apenas com o salário do marido, funcionário de uma terceirizada da prefeitura, durante dois anos ela buscou sem sucesso nas farmácias públicas receber antidepressivos que custam cerca de R$ 250,00. "Consegui há pouco tempo só por que fui para a Justiça com a assistência da Católica. Mas até então fui obrigada a pedir empréstimos para comprar, pois não tinha dinheiro", conta.

A reportagem entrou em contato com a 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) durante dois dias para comentar sobre a crescente judicialização em Pelotas. Nenhum representante do Departamento Jurídico quis falar, afirmando que apenas o coordenador estaria autorizado a comentar. No entanto, tanto terça quanto quinta-feira o Jornal não obteve retorno de Gabriel Andina.

Onde buscar auxílio

Assistência Judiciária UFPel
De segunda a sexta, das 7h30min às 19h30min
Rua Félix da Cunha, 363
(53) 3222-4918

Assistência Judiciária UCPel
De segunda a sexta, das 8h às 18h
Rua Anchieta, 1.274
(53) 2128-8071 / 2128-8076

Conselho Municipal de Saúde
Rua 3 de Maio, 1.060 - sala 203
(53) 3227-6555 / 3227-5613