A Prefeitura de Pelotas soma uma dúvida de R$ 463,3 milhões em precatórios dentro de 3.177 processos judiciais. O valor nominal da dívida do Município mais que dobrou nos últimos quatro anos. Em fevereiro 2019, em torno de R$ 221 milhões precisavam ser pagos a credores. Já o número de processos, desde então, teve uma alta de 159% - eram 1.225 processos aguardando o pagamento à época. Precatórios são cobranças ao poder público determinadas a partir de uma sentença judicial.

Desde 2019, foram 396 precatórios pagos pelo Município, somando R$ 29 milhões. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), a maioria destas dívidas em Pelotas são alimentares - são 2.952, somando R$ 363 milhões. Isso quer dizer que os beneficiados têm prioridade no pagamento, por terem como origem processos que tenham relação com a renda do credor, como ações trabalhistas relacionadas a vencimentos, pensões e indenizações por morte ou invalidez. Outros 225 processos são não-alimentares, e somam mais de R$ 100 milhões.

Uma espera de décadas

O advogado trabalhista Samuel Chapper é um dos que representa o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp), que possui processos para recebimento de valores através de precatórios. Em seus quase 40 anos de atuação, foram milhares de ações em busca da obtenção destes direitos. "Eu me atrevo a julgar que é uma vontade política de não pagar, porque quem vai pagar vai ser outro prefeito, sabe Deus quando. São literalmente dezenas de servidores que vieram a falecer sem receber seus créditos. A conta que alguns prefeitos fazem é de não pagar", diz.

Em muitos casos, o Executivo oferece um acordo para o adiantamento no pagamento dos precatórios em troca de o credor abrir mão de 40% do valor devido. "Faz com que a pessoa abra mão de um direito que conquistou na Justiça, com a expectativa de receber alguma coisa", critica o advogado. No caso de seus clientes, Chapper diz que dificilmente consegue que os pagamentos ocorram sem que os credores entrem na fila preferencial, seja por idade acima dos 60 anos, seja por alguma condição de saúde.

Maria Clair Oliveira foi servidora do Município e desde 1990 aguarda o pagamento dos seus direitos. Ela recebeu oferta de acordo, mas recusou. "Tu tem que abrir mão de 40%. Uns fizeram acordo porque estavam apertados, queriam o dinheirinho na hora pra honrar seus compromissos. Mas eu jamais vou aceitar um acordo se tu tem que abrir mão de um direito que é teu", argumenta.

Renata Allemand foi professora de Educação Artística de Pelotas de 1980 a 2010. Ela ganhou uma ação judicial para receber o piso salarial a que tinha direito e aguarda até hoje, mesmo já tendo mais de 60 anos e, legalmente, com prioridade para o recebimento. "Tenho 65 anos, gostaria muito de ter esse dinheiro na minha mão pra poder usufruir dele enquanto tenho saúde e energia. Não gostaria de entrar na velhice e utilizar esse dinheiro em medicação. Quero usar enquanto minha saúde permite viajar, trocar de carro, reformar a casa", desabafa. A professora diz que ainda não recebeu proposta para adiantamento com desconto de 40%, mas que rejeitaria a possibilidade, que considera injusta.

Quitação até 2029, diz Prefeitura

O procurador geral do Município, Eduardo Trindade, afirma, via assessoria de imprensa, que o Executivo deverá quitar esses precatórios até 2029. Ele explica que, atualmente, a Prefeitura possui acordo de parcelamento que exige um aporte de R$ 4,5 milhões por mês no pagamento dessas dívidas.

Trindade justifica que o número elevado de precatórios em aberto se deve ao fato de que por muitos anos as gestões optaram por não pagar os valores, gerando acúmulo da dívida, e que quando o pagamento foi retomado se deu prioridade aos créditos mais antigos, seguindo o critério cronológico.

O procurador aponta ainda que a administração tem se esforçado para pagar os precatórios. Ele cita que o Município vem sendo reconhecido pelo TJ-RS com o Selo de Regularidade e Responsabilidade no Pagamento de Precatórios.