Por Vitória de Góes
[email protected]

O piso da enfermagem, viabilizado através da proposta de emenda à Constituição (PEC) 42/2022 e sancionado em agosto de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segue sem previsão de pagamento. Em setembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão com o argumento de que o projeto não explicava de onde sairiam os recursos para arcar com os custos.

Já neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PNL) 05/2023, que libera um crédito de R$ 7,3 bilhões para subsidiar estados e municípios no pagamento do piso. Apesar disso, o processo ainda não foi concluído e os profissionais seguem sem perspectiva de reajuste.

O piso nacional prevê que os enfermeiros passem a receber R$ 4.750. Já para técnicos de enfermagem o salário mínimo deve ser 70% dos enfermeiros, o que equivale a R$ 3.325, enquanto para auxiliares e parteiras receberão R$ 2.375. Para garantir esses pagamentos, o presidente Lula assinou em abril o PNL que garante um crédito de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde custear o reajuste.

Ao fim do mesmo mês, o PNL foi encaminhado ao Congresso Nacional para votação. O texto foi aprovado com apenas um voto contrário, do Partido Novo. Diante disso, o projeto foi novamente encaminhado para o presidente, que precisa sancionar o mesmo até o dia 26 de maio.

Mas, para a lei passar a valer, é necessário que além da sanção, o STF suspenda a liminar colocada. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), criador da lei do piso salarial da enfermagem, e os deputados federais Célio Studart (PSD-CE) e Bruno Farias (Avante-MG) encaminharam, na semana passada, uma petição ao Ministro Luís Roberto Barroso para revogação desta, afirmando que as exigências para concretização da lei já foram atendidas.

Em Pelotas, categoria mantém expectativas

A presidente do Sindisaúde Pelotas, Bianca D'Carla, explica que a categoria está na expectativa de que o presidente Lula assine a sanção à PNL 05/23 nesta sexta. Após isso, ainda é necessário aguardar o posicionamento do Ministro Barroso sobre a liminar, mas ela crê que agora, com o governo apresentando as fontes de custeio solicitadas pelo STF, em breve haverá uma resposta positiva.

Segundo D'Carla, a maior preocupação no momento é como será feita a distribuição dos R$ 7,3 bilhões. "Nós pensamos agora de que forma as prefeituras irão atuar, porque o repasse será feito via Ministério da Saúde, então a nossa preocupação agora é quanto cada hospital filantrópico da região irá receber", explica.

Ainda de acordo com a presidente, a categoria espera que o Município esteja preparado com a sua portaria para buscar o valor junto ao Ministério da Saúde assim que o PL for liberado. "Ainda tem alguns entraves em relação ao piso, mas a administração municipal precisa urgentemente se inteirar e estar preparada porque no momento que o veto cair, no dia seguinte já estará valendo", finaliza.

Enquanto isso, a Secretaria da Saúde de Pelotas aguarda o desenrolar da situação para definir os próximos passos. Segundo a secretaria de Administração e Recursos Humanos, Tavane Krause, a pasta está trabalhando na projeção do impacto que o piso terá sobre a folha de pagamento do Município.