A Prefeitura de Pelotas encaminhou nesta quinta-feira (11) comunicado ao Sindicato dos Municipários de Pelotas em que adia para junho a definição sobre o dissídio da categoria, assim como das respostas às pautas de reivindicação. No documento entregue à direção do Simp, o Executivo apontou limites legais e restrições financeiras como motivos para postergar a decisão.

A Prefeitura alega que o Município ultrapassou, em abril, o limite prudencial do comprometimento com a folha, atingindo 53,74%, muito próximo do máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 54%. Segundo o governo, o patamar foi alcançado depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que fosse considerado, dentro desse montante, todos os gastos com pessoal de empresas terceirizadas. O governo também argumenta que o percentual da despesa sobre a receita municipal, que não poderia passar dos 95%, chegou a 95,8% neste mês.

A administração alega que, diante da situação atual, não haveria margem para aportar novos recursos na folha. “Cabe ressaltar que Pelotas, assim como a maioria das cidades brasileiras, vem sofrendo com a queda nas receitas desde o ano passado com a redução do retorno do ICMS e pelo aumento de novas obrigações que comprometem o orçamento municipal”, disse o Executivo em publicação divulgada na quinta.

A Prefeitura afirma que decidiu aguardar os resultados dos percentuais de maio, que serão conhecidos no início de junho, para poder elaborar uma definição sobre as pautas elencadas pelo sindicato. Mesmo com a indefinição da data-base, o governo sustenta que não existe prejuízo à categoria, na medida em que os índices que vierem a ser fixados terão repercussão retroativa a 1° de maio.

Entenda

Em assembleia realizada no último dia 4, o Simp aprovou pauta de reivindicações entregue à Prefeitura com 20 itens aprovados pela categoria. Entre os pontos elencados estão o pedido de reajuste salarial de 15,96%, além de aumento no vale-alimentação, que passaria a ser de R$ 550.