Falar sobre a lei 111.340/2006, criada há exatos 11 anos, não diz muito à maioria das pessoas. Mas no momento em que se fala o nome como ficou conhecida, Maria da Penha, todos sabem se tratar da legislação que protege a mulher contra a violência doméstica. Desde então existe ajuda para defender as mulheres, que passaram a romper o silêncio e denunciar as agressões, o que fez com que as ocorrências em todo o país caíssem 10%. Ainda assim, a Delegacia Especializada da Mulher de Pelotas já contabiliza 2.256 registros este ano (média de oito por dia) - 33,9% de aumento dos casos só no primeiro trimestre.

A Maria da Penha rompeu também com o paradigma de que a violência doméstica era de interesse privado. Deu visibilidade e apontou alternativas e possibilidades ao enfrentamento do problema e ajudou a proteger as mulheres, assinalam as integrantes da ONG Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas (Gamp), que comemora 25 anos ajudando a divulgar o instrumento legal e a implantação de políticas públicas de promoção dos direitos da mulher.

A partir da criação do Gamp, em 1992, foram articuladas ações que resultaram na constituição do Conselho de Direitos da Mulher de Pelotas, na transformação do Posto Policial da Mulher em Delegacia Especializada e na criação da Casa de Acolhida às Mulheres em Situação de Violência Doméstica. “Em meio a permanentes campanhas de combate à violência originária de preconceitos e discriminação de gênero ocorreu a implantação de várias políticas públicas”, destaca a coordenadora do Gamp, Neusa Ledesma.

O Centro de Referência de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar foi instituído pelo município e constituída a rede de atendimento, formada pela Delegacia Especializada da Mulher, Secretarias de Assistência Social, Educação e Cultura, Gamp, Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Naca), Promotoria e Defensoria Pública. Em 2016 foi instalado o Juizado Especial da Vara de Violência Doméstica e Familiar, que passou a integrar a rede.

Para o Gamp, no transcurso dos 11 anos da Maria da Penha é importante que a comunicação social e a educação sejam as áreas de luta pelo conhecimento da lei, por mais equidade e pelo fim da violência contra a mulher. “Apesar de ser uma das leis mais conhecidas do Brasil, ainda é preciso levar informação às pessoas”, comenta Dinah Bandeira, vice-coordenadora.

De acordo com Pauline Monquelat, outra integrante, a lei é vista só como punição, mas é preciso prevenir e a ONG trabalha para isso, porque existe um grande número de mulheres que não quebram o silêncio e não denunciam.

Vergonha, medo e humilhação
Maria, como vamos chamá-la (ela prefere não se identificar), tem 42 anos e quatro filhos. Ela passou muito tempo sendo agredida pelo ex-marido, até que tomasse coragem para denunciá-lo. Toda a vez que tentava sair do relacionamento, vinha a chantagem e a promessa de que não faria mais isso. O tempo ia passando e a situação não mudava - só piorava. O marido passou a agredi-la na frente dos filhos pequenos. “É um ciclo. Tu não denuncias porque tem medo, porque tem os filhos, mas chega a um ponto que não há mais o que fazer e aí tu já tens vergonha das pessoas”, desabafa. Pressionada, acabou denunciando. Também precisou requerer medidas protetivas para mantê-lo afastado. O processo é longo mesmo, comenta Dinah. Muitas mulheres entram em depressão pelo estado de fragilidade que ficam, se alienam e se torna mais difícil buscar informação sobre como agir. Vergonha, medo e humilhação. São o que sentem.