Por João Carlos M. Madail
Economista, Professor, Pesquisador e Diretor da ACP
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Acordos de livre comércio são negócios bilaterais ou multilaterais estabelecidos entre países para promover a liberalização do comércio, eliminando ou reduzindo tarifas e outras barreiras comerciais. Além da eliminação de tarifas de saída para mercadorias produzidas dentro do espaço, exigem-se produtos e serviços com padrões de qualidade, o que permite aos países, até mesmo aos mais pobres, a oportunidade de fortalecer a sua classe empresarial. Além do mais, as zonas de livre comércio proporcionam uma série de vantagens, quais sejam; a promoção do comércio internacional, a atração de investimentos estrangeiros e o estímulo à inovação e o crescimento econômico. 

O assunto do momento é a negação do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE), que começou a ser tratado em 1999 e prevê, entre outras ações, a isenção ou redução na cobrança de impostos de importação de bens e serviços produzidos nos dois blocos. Para o Brasil, particularmente, o acordo é benéfico pela oportunidade de acesso aos mercados dos 27 países membros do bloco, o que viria a privilegiar as empresas brasileiras com tratamento igualitário ao dos fornecedores europeus nas compras públicas de mais de 1,4 mil entidades dos países membros da UE. Como no texto do acordo entre Mercosul e União Europeia inclui o diálogo político, a cooperação e o livre comércio, o presidente Lula, como líder do Mercosul, visto que cerca de 70% da população que faz parte do bloco é brasileira, com 65% de ocupação do espaço geográfico total, retomou o assunto na sua atual viagem à Dubai, ocasião em que recebeu critica do presidente Macron, da França, contrário ao acordo. Segundo Macron, o acordo não leva em conta a biodiversidade, é "contraditório" e "não é bom para ninguém". Ele entende que o acordo foi negociado há mais de 20 anos e, por isso, antiquado, que desmantela tarifas. Na verdade, o presidente da França está sendo pressionado pelas lideranças do agronegócio francês, temerosos em competir com o agronegócio brasileiro, que evoluiu significativamente nos últimos 20 anos em termos de quantidade, qualidade e competitividade.

Além do agro, outros setores da economia francesa estão temerosos com a possível abertura das fronteiras comerciais do país para indústrias do aço, cimento e outros tantos que os países do Mercosul são competitivos. A questão é que, para entrar em vigor, o acordo de livre comércio precisa ser aprovado pelos parlamentares de todos os países, tanto da União Europeia como do Mercosul. Parece que o plano brasileiro de colocar em prática o acordo comercial entre os dois blocos o mais rápido possível ficou aparentemente mais distante. Mesmo que negociadores dos dois blocos tenham intensificado seus esforços para tentar concluir os termos do acordo que se arrasta há quase 25 anos, as notícias que se tem é que reviravoltas diplomáticas apontaram na direção contrária. Mesmo que os dirigentes políticos dos países que negociam o livre comércio estejam dispostos a bater o martelo, o maior obstáculo para que isso ocorra sempre foi à resistência dos produtores e empresários europeus temerosos da concorrência sul-americana. Muitos dos setores empresariais europeus necessitam de proteção e subsídios para se manterem competitivos no âmbito da UE, especialmente o setor de gêneros alimentícios, que visam não apenas a produção, mas a valorização dos recursos naturais, preservação do meio-ambiente e garantia aos agricultores de um rendimento em conformidade com os seus desempenhos. Em face da postura europeia, cresce o ceticismo entre os integrantes do Mercosul sobre a viabilidade do acordo. O presidente Lula já admite que o acordo entre os blocos possa não sair e já culpa o presidente da França como responsável pelo fracasso nas negociações.
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