Por Raquel Teixeira
Secretária da Educação do Rio Grande do Sul

A escola pública é um dos principais equipamentos sociais do Brasil. Em todo o País, ela acolhe 80% das crianças e jovens em suas redes públicas, percentual que chega a 82% no Rio Grande do Sul. O século 21 é o século do conhecimento, da tecnologia e da inovação como motores da economia. Nesse contexto, a educação de qualidade para todos é um caminho seguro.

Dito isso, é preciso organizar a oferta da educação pública de forma intencional e planejada. As evidências mostram que os sistemas que se especializam em determinadas etapas da escolaridade oferecem-nas melhor.

A Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental são as mais importantes da escolaridade da criança. O ambiente alegre e colorido estimula o crescimento pleno. Estar perto do mantenedor permite intervenções rápidas, e o governo municipal tem condições de exercer, com competência e agilidade, esse papel.

A partir do sexto ano, os alunos passam a ter professores especialistas para as disciplinas e precisam aprender a lidar com personalidades e modos de atuação diferentes, com novas rotinas de estudo.

No final dos anos 1990, este foi um debate intenso para a definição de um regime de colaboração que qualificasse a oferta pública: a Educação Infantil seria dos municípios, o Ensino Médio, dos estados, e o Ensino Fundamental, compartilhado. No entanto, uma lei específica, que deveria ter definido esse compartilhamento, nunca foi feita. A maioria dos Estados seguiu a tendência de agrupar as etapas infantil/anos iniciais, sob responsabilidade dos municípios, e anos finais/Ensino Médio, que ficaram com os Estados. O Ceará fez diferente, deixando o Ensino Fundamental com os municípios.

No RS, a Constituição Estadual trata da oferta do Ensino Fundamental completo. Quando o governo do Estado propõe alterá-la, está de fato propondo uma oferta pública compartilhada, pensada territorialmente, em que os entes federados se organizam para oferecer às famílias a melhor educação possível.

Estamos criando espaço nas redes municipais para a oferta da Educação Infantil e expandindo o Ensino Médio, técnico e profissional. O debate está posto. Nada será feito de forma autoritária. O momento é de diálogo e construção.