Foi assinado ontem pelo presidente Lula (PT), em cerimônia simbólica pelo Dia Internacional da Mulher, um projeto de lei que pretende estabelecer igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções no trabalho. De acordo com o texto, empregadores que não cumprirem com essa regra serão penalizados com multas equivalentes a dez vezes o maior valor pago pela empresa ou organização.

Sem dúvidas, a intenção da proposta é elogiável. Contudo, ao mesmo tempo em que se celebra uma iniciativa como essa, também se impõe a reflexão sobre que tipo de sociedade é essa em que ainda se faz necessário que o poder público utilize suas estruturas legislativas, executivas e judiciárias para exigir a aplicação de algo tão simples e natural quanto a igualdade de direitos entre todas as pessoas. Pois, se há uma obviedade nesta questão é que, independente do gênero, trabalhadores com as mesmas responsabilidades e exercendo a mesma função dentro de uma organização devem ser remunerados justa e igualitariamente. O que venha a contrastar com isso soa como privilégio, preconceito ou qualquer outro tipo de diferenciação incabível.

Mais: tal exigência de igualdade salarial nestas condições sequer é novidade. Está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O que só contribui com o espantoso descumprimento existente e que motiva tal projeto do governo. De acordo com acompanhamento do IBGE, a distância entre salários de homens e mulheres vinha caindo até 2020. Contudo, o contexto pandêmico e político dos últimos anos fez com que essa tendência fosse revertida. O resultado é que, hoje, a remuneração masculina é 22% maior que a feminina para um mesmo posto.

O projeto assinado pelo presidente ainda precisa passar pelo Congresso, onde espera-se que seja aprovado, se não por unanimidade, por ampla maioria. Contudo, não serão esta lei e as multas pesadas previstas nela a solução do problema. Há quem preveja que empregadores descompromissados com a igualdade de gênero poderão burlar a exigência de salários equivalentes ao estabelecer pequenas diferenças no conjunto de atividades previsto nos empregos. Algo que viria a ser lamentável, mas que não se pode duvidar. Afinal de contas, continua sendo necessária muita mobilização e investimento de tempo e energia em coisas óbvias que sequer deveriam ser tema de debate. E paridade salarial feminina e masculina está nessa lista.