Reportagem na edição de ontem do Diário Popular trouxe um tema que é velho conhecido dos pelotenses. Especialmente de milhares de moradores de bairros e loteamentos: a falta de escolas de educação infantil perto de casa.

Com acompanhamento permanente sobre o assunto, estando atento a cada novo movimento que ocorra – ou deixe de ocorrer, como é mais comum –, temos buscado manter a população informada sobre algo que já deveria ter se desenrolado há muito tempo, caso o poder público, em todos os níveis, tivesse por padrão o cumprimento de leis, planos e projetos estabelecidos pelos próprios gestores. Afinal, não custa recordar: conforme o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil tinha a meta/obrigação de universalizar o acesso à educação infantil para crianças de quatro a cinco anos até 2016. E, até o ano que vem, há o dever de atender pelo menos a metade da população até três anos de idade.

Para que isso ocorra, o básico a existir seriam escolas infantis adequadas e, principalmente, em quantidade suficiente, além de equipes contratadas para suprir essa demanda. No entanto, o que se nota em todo o Brasil é que tal compromisso, de forma geral, não passa de uma intenção colocada no papel. Tanto que, mesmo tendo sido lançado em 2007 com a promessa de grandes investimentos para solucionar o problema, o programa federal ProInfância é apontado por muitos prefeitos não como o benefício que se propunha, mas como uma pedra no sapato das administrações municipais.

Em Pelotas, por exemplo, das 16 creches anunciadas pelos gestores locais, contando com o dinheiro federal, somente quatro estão à disposição das famílias, na Sanga Funda, Navegantes, Vila Princesa e Sítio Floresta. Outras quatro (Vila Governaço, Cruzeiro, Darcy Ribeiro e Monte Bonito) foram canceladas após anos de imbróglio e nenhum avanço. Mas o pior é saber que existem oito escolas infantis cujas obras foram iniciadas e, hoje, não passam de vigas, paredes ou terrenos abandonados.

A julgar pelas manifestações dos diferentes gestores que já responderam e respondem pela educação pública em Pelotas, a questão realmente parece incomodar, visto que apontam interesse do Município nas construções, mas alegam, além da mencionada falta de repasses federais e, a dificuldade com empresas que abandonaram obras ou descumpriram contratos. Contudo, quem mais se incomoda com tudo isso são as comunidades que continuam, mais de uma década depois da promessa, sem ter creches para que os filhos se desenvolvam em segurança enquanto pais e mães trabalham para ter uma vida melhor.

É uma questão de prioridade. Se garantir ensino infantil fosse de fato ponto crucial para os governos – todos eles, incluindo dos municípios –, certamente a falta de recursos teria sido solucionada com rearranjos orçamentários.