A se confirmar a tendência articulada ao longo dos últimos dias, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve votar - e aprovar - hoje à tarde os projetos de leis que concedem aumentos nos subsídios recebidos por juízes e desembargadores, promotores e procuradores do Ministério Público (MP), defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas (TCE). Já contando com apoio de praticamente todos os líderes de bancadas, a aplicação do percentual de 18% sequer passará por comissões do Parlamento, bastando apenas o existente aval recebido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a qual atesta a inexistência de problemas formais do ponto de vista da legalidade.

Aplicando-se tal índice sobre o que recebem os detentores destes postos, desembargadores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça Militar, procuradores do MP, defensores e conselheiros do TCE terão um aumento escalonado que, num primeiro momento, saem de R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil, subindo anualmente até chegar a R$ 41,8 mil em 2025.

Para a maioria da população, que recentemente teve que se contentar com um reajuste do salário mínimo nacional de apenas R$ 18, os valores a serem confirmados hoje pela Assembleia gaúcha a quem está no topo da pirâmide soam como uma espécie de agressão. Afinal de contas, embora respeite-se a relevância e a enorme responsabilidade que recai sobre os detentores de tais funções no Judiciário e demais órgãos do Estado beneficiados pelo aumento, não há como desconsiderar que um reajuste de 18% ante míseros 1,4% definidos para a massa trabalhadora só contribui para ampliar ainda mais o abismo da desigualdade, tornando esta mesma pirâmide cada vez mais restrita em sua parte superior e achatada na base.

Vale lembrar, ainda, benefícios que carreiras do topo do serviço público contam e que jamais chegam da mesma forma a outros servidores ou ao cidadão comum. Como, por exemplo, o pagamento de auxílio-saúde aprovado pelo Tribunal de Justiça ainda em 2021 e que atende justamente à camada superior de quem atua no Judiciário. Na prática, tais cargos contam com até 7% do valor de seus salários como subsídio a planos de saúde privados, atendimentos médicos, hospitalares, odontológicos e psicológicos. Levando em conta os novos salários a serem aprovados hoje, passaria a representar ajuda de custo de até R$ 2,6 mil em 2023, ou quase R$ 3 mil em 2025.

Não se trata de jogar pedras contra o Judiciário e demais órgãos integrantes dos aumentos a serem votados hoje. Bem pelo contrário, a população do RS reconhece a importância e confia nos mesmos. Contudo, é sempre importante ter em mente que o Estado ainda engatinha para sair do atoleiro de forma definitiva e que parcela significativa dos cidadãos vive na pobreza e dependência de serviços públicos bastante aquém do ideal. Saber dar prioridade às coisas é um mérito importante de uma sociedade _ toda ela _ que pretende superar desigualdades.