Preocupados com o compromisso que precisam assumir imediatamente com o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem, cerca de mil prefeitos estiveram em Brasília na última terça-feira discutindo a questão. E pressionando o governo federal, também. O motivo dessa mobilização foi deixado bastante claro: as Prefeituras alegam que não terão condições de arcar com o custo do reajuste sem que, para isso, precisem aplicar cortes em outras áreas da gestão, em política públicas de outras secretarias municipais também consideradas fundamentais.

A manifestação dos prefeitos é uma continuidade da preocupação já explicitada desde o começo deste debate e, inclusive, mantida mesmo depois que o governo anunciou que fará repasses aos municípios para custeio dessa despesa adicional que passarão a ter a partir do mês que inicia hoje. A alegação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa as Prefeituras de todo o País, é de que o cálculo feito indica que o dinheiro enviado pela União será capaz de cobrir somente 40,9% do valor adicionado nas despesas municipais com o piso da enfermagem. Logo, para não descumprirem a legislação e ficarem expostos à possibilidade de responsabilização por isso, os prefeitos precisariam fazer uma grande ginástica financeira.

A discussão, pelo menos aquela encampada pela quase totalidade dos gestores, não coloca em cheque o merecimento de enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras. Muito pelo contrário. É consenso na sociedade a importância que estes profissionais possuem e o quanto precisam ser bem remunerados pelo trabalho que exercem. Embora para boa parte da população isso tenha ficado claro somente a partir de 2020, com a pandemia do coronavírus, a atuação de quem se dedica a estas atividades é permanente e quase onipresente desde sempre. Sem estes milhares de mulheres e homens atuando nos postos de saúde, clínicas, hospitais e tantos outros locais, a saúde pública para. São elas e eles que estão na ponta acolhendo, dando atenção e encaminhamento aos tratamentos adequados, em conjunto com os médicos.

Diante disso, a aflição dos prefeitos, que buscam saber de onde sairá o recurso para bancar o piso, é legítima. E, ainda, se soma à luta dos enfermeiros por seu direito a um salário digno. É preciso, no entanto, que haja melhor articulação para que a fonte de financiamento disso para as Prefeituras seja clara e sustentável. Um caminho apontado é a aprovação de uma emenda constitucional que amplie os valores encaminhados às cidades via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma alternativa que, além de contribuir para o fim do impasse do custeio do piso da enfermagem, faria mais justiça às gestões municipais que, mesmo com contas apertadas, se veem diante de cada vez mais despesas, sejam elas obrigatórias ou por necessidade diante dos problemas sociais.