João Carlos M. Madail

O que esperar do novo ministro da Fazenda

Por João Carlos M. Madail
Conselheiro do Corecon-RS e diretor da ACP
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A organização dos ministérios e a escolha dos ministros responsáveis por cada um deles dizem muito sobre as prioridades de um governo e os rumos que determinados assuntos devem seguir. Todos devem ser importantes para as políticas definidas durante o mandato, mas alguns são até considerados super ministérios, como é o caso do Ministério da Fazenda.

O novo ministro anunciado pelo presidente que assume em 2023 é formado em Direito, mas se especializou em Economia em nível de mestrado, o que o credencia, em parte, a ocupar importante pasta. Trata-se de um neoliberal, com preocupação social, ou seja, liberalismo com sensibilidade social, o que muitos não conseguem entender, já que neoliberal ou liberdade de mercado significa a mínima intervenção do Estado na economia. Os teóricos neoliberais defendem a mínima cobrança de impostos e a privatização dos serviços públicos, o que certamente não está na cartilha do PT. Afinal, o ministro da Fazenda é o gestor das contas governamentais. Além de auxiliar o presidente da República nas questões financeiras do País, é também o responsável pela gestão e organização do repasse de verbas para os demais ministérios, bem como pela distribuição de recursos financeiros para os estados e municípios.

Empresários e o próprio mercado financeiro, composto por adeptos e opositores políticos do novo governo, estão na expectativa de que a equipe do novo ministro tenha perfil mais técnico, transmita respeito e tenha respaldo do mercado e da sociedade para negociar com o Congresso e articular internacionalmente e não apoie a política de gastos sociais exagerados que podem aumentar o risco fiscal. Alguns entendem que o nome indicado tem aspectos positivos. Como ex-prefeito de São Paulo e político experiente, não há dúvida que tenha capacidade de circular pelas mais diferentes esferas da sociedade.

Espera-se que o ministro tenha o poder do diálogo e dê continuidade a algumas políticas e à responsabilidade fiscal. O País precisa contar com investidores internacionais e manter o ímpeto desses importantes colaboradores para o desenvolvimento do País, mesmo que seus objetivos sejam o lucro. A esperança dos brasileiros é que o País volte a crescer como ocorreu nos mandatos anteriores do presidente Lula. Nesse período o Brasil alcançou a sexta economia do mundo, reuniu reservas de 370 bilhões de dólares com sucessivos superávits. Na ocasião, a dívida interna do País era de 60,5% do PIB e foi reduzida para 37%.

Mesmo que o presidente eleito, como muitos que já governaram o País, não entenda de economia, como político experiente e reconhecido internacionalmente, saberá ouvir seus técnicos. É fato que algumas políticas públicas adotadas pelo PT, partido do presidente eleito (2003-2010) e (2011-2016) tiveram consequências negativas para o desenvolvimento econômico do País. Entre os principais erros na economia, na época, estão a redução de impostos para determinados grupos industriais, o uso de bancos estatais como o BNDES para fazer investimentos públicos focado só em algumas empresas e o controle artificial de preços de combustíveis e energia elétrica.

O povo brasileiro, especialmente aqueles que conferiram seu voto para o retorno do seu candidato ao poder, aposta em investimentos públicos, em programas de transferência de renda e na atuação mais forte dos bancos públicos em sua missão de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental e na oferta de crédito em longo prazo. O desenvolvimento econômico se faz com o governo estimulando a economia, com cuidados especiais para não gerar inflação, dívida pública alta ou má alocação de recursos. Iniciando com uma justa reforma tributária, pode acalmar o mercado. Afinal, o Brasil é um dos piores países do mundo quando o assunto é o pagamento de tributos. Aqui se cobra tributos de quatro formas; sobre a renda, o trabalho, o patrimônio e o consumo.​

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