Depois de causar um rebuliço no final do ano passado ao anunciar a reoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, o governo federal decidiu dar um passo atrás nessa decisão. Foi publicada ontem, em uma edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória que revoga a decisão de dezembro de 2023. Ou seja, depois de dar um susto em empresários e trabalhadores, o governo deixa a bomba no colo do Congresso Nacional.

Quando anunciou a medida às vésperas da virada do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que a intenção era ajudar o governo a atingir a meta de déficit zero das contas públicas - gastando apenas o que fosse arrecadado. O problema é que a reoneração atingiria em cheio setores como construção civil, transporte de passageiros e indústria têxtil, que teriam um aumento exorbitante nos gastos com salários de funcionários.

O Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (Sinduscon) de Pelotas e Região, por exemplo, foi uma entre as mais de cem entidades do setor que assinaram manifesto solicitando que o governo federal repensasse a questão. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também foram contrários à decisão de Haddad.

Com a nova decisão do governo federal, o tema voltará a ser debatido no Congresso Nacional - onde em 2023 a prorrogação da desoneração da folha já havia sido aprovada. Lá, senadores e deputados vão analisar um Projeto de Lei (PL) que tramitará em urgência constitucional. Ao contrário da medida provisória, que tem vigência automática, o PL só entra em vigor caso o Congresso aprove e a lei seja sancionada pelo presidente Lula.

Ainda é cedo para afirmar se esse passo atrás do governo federal é realmente porque a pressão e entidades e também de parlamentares funcionou, ou se é apenas um recuo estratégico para tentar retomar essa conversa mais adiante. O certo, por enquanto, é que as empresas deste 17 setores vão ganhar um respiro para os próximos anos.